Assinale o item que informa um entendimento compatível com a concepção crítica da infância enquanto construção histórica e a
criança como sujeito de direitos, considerando a articulação entre legislação vigente, teorias sociais contemporâneas e os desafios
da prática pedagógica.
✂️ a) A concepção da criança como sujeito de direitos implica reconhecer sua competência social, sua capacidade de agência e sua
legitimidade como produtora de cultura, o que desafia práticas educativas que a tratam como ser incompleto e silencia sua
participação no cotidiano escolar e social. ✂️ b) A criança, ao ser reconhecida como sujeito de direitos, passa a integrar o sistema legal apenas de modo simbólico, sendo os
adultos os únicos responsáveis pelas decisões que envolvem sua vida, conforme os limites impostos pela doutrina da proteção
integral. ✂️ c) A perspectiva jurídica contemporânea considera a criança como objeto prioritário de intervenção protetiva, sendo seu
protagonismo relativizado frente à necessidade de garantir sua segurança, ainda que isso contrarie sua autonomia ou expressão
individual. ✂️ d) A visão crítica da infância afirma o papel das instituições sociais no controle disciplinar da criança, sendo a escola o principal
instrumento para corrigir desvios morais e comportamentais, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional. ✂️ e) Ao tratar a criança como sujeito de direitos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) limita sua autonomia à esfera familiar,
vedando sua escuta em processos judiciais e administrativos por presumir sua incapacidade civil plena.