Uma assistente social foi intimada a depor como
testemunha a respeito de situação sigilosa sobre
a qual teve conhecimento no exercício
profissional. Sem saber como agir, ela entrou em
contato com o Conselho Regional de Serviço
Social, onde foi corretamente orientada que, de
acordo com o Código de Ética do/a Assistente
Social,
✂️ a) é um dever do assistente social depor como
testemunha sobre situação sigilosa do/a
usuário/a de que tenha conhecimento no
exercício profissional, desde que previamente
autorizada. ✂️ b) é direito desse profissional comparecer perante a
autoridade competente, quando intimado a
prestar depoimento, apresentando as conclusões
e parecer técnico no que cabe ao Serviço Social. ✂️ c) é vedado ao assistente social comparecer
perante a autoridade judiciária, quando intimado
a prestar depoimento, em situação em que está
obrigado a guardar sigilo profissional nos termos
do Código de Ética. ✂️ d) é um direito desse profissional depor quando
intimado a prestar depoimento, sem extrapolar o
âmbito da competência profissional e violar os
princípios do Código de Ética. ✂️ e) é um dever do assistente social comparecer
perante a autoridade competente, quando
intimado a prestar depoimento, para declarar que
está obrigado a guardar sigilo profissional nos
termos do Código de Ética e da Legislação em
vigor.