De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº
10.741/2003), no que concerne ao Capítulo
VIII – Da Assistência Social, analise as
assertivas abaixo.
I. A Assistência Social aos idosos será
prestada, de forma articulada,
conforme os princípios e diretrizes
previstos na Lei Orgânica da
Assistência Social, na Política Nacional
do Idoso, no Sistema Único de Saúde e
demais normas pertinentes.
II. Aos idosos, a partir de 60 (sessenta)
anos, que não possuam meios para
prover sua subsistência, nem de tê-la
provida por sua família, é assegurado o
benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da
Assistência Social – LOAS.
III. Todas as entidades de longa
permanência, ou casa-lar, são
obrigadas a firmar contrato de
prestação de serviços com a pessoa
idosa abrigada.
IV. No caso de entidades filantrópicas, ou
casa-lar, é facultada a cobrança de
participação do idoso no custeio da
entidade.
É correto o que se afirma em