O Artigo 6º da Lei nº 14.133/2021 no item XXIII trata
do termo de referência que é o documento
necessário para a contratação de bens e serviços.
Analise os itens abaixo que correspondem a
parâmetros e elementos descritivos do termo de
referência.
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 💾 SALVAR
De acordo com as disposições da Lei nº 14.133/2021, o regime jurídico
dos contratos confere prerrogativas à Administração Pública, a
exemplo da
✂️ A) possibilidade de fiscalizar o contrato, com imposição de sanções mediante autorização
judicial.
✂️ B) possibilidade de rescisão unilateral do ajuste, diante de interesse público,
independentemente de notificação da contratada.
✂️ C) faculdade de aplicação de sanções à contratada no caso de descumprimento do
contrato, independentemente de sua oitiva ou oportunidade de defesa.
✂️ D) possibilidade de ocupar provisoriamente bens imóveis da contratada, utilizando seu
pessoal, quando houver risco à prestação de serviços essenciais, com vistas a evitar
interrupção.
✂️ E) possibilidade de alteração unilateral quantitativa, limitada a 50% do valor atualizado do
contrato, quando se trata de contrato de obras ou de aquisição de bens.
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 💾 SALVAR
Com base na nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), analise as
afirmativas abaixo.
Responder
💬 COMENTÁRIOS 📊 ESTATÍSTICAS 💾 SALVAR