Na administração pública, a escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais deve ser efetuada pelo método das partidas dobradas. Acerca da escrituração das contas públicas, julgue os itens seguintes.

Enquanto não for implantado o conselho de gestão fiscal, a edição de normas gerais para consolidação das contas públicas cabe ao tribunal de contas.

Acerca da contabilidade pública no Brasil, julgue os itens a seguir.

A contabilidade pública tem por objeto o patrimônio constituído por bens, direitos e obrigações vinculados a cada entidade pública, bem como os bens de usos geral e indiscriminado da população, como, por exemplo, rodovias, praças públicas e viadutos.

A respeito dos procedimentos aplicáveis a prestação e tomada de contas, julgue os itens a seguir.

No âmbito municipal, segundo a legislação em vigor, o Poder Legislativo deve prestar contas ao Poder Executivo, anualmente, no prazo estabelecido nas respectivas constituições ou leis orgânicas.

Com base nos conceitos gerais da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

A adoção plena do regime de competência pressupõe a inclusão da receita lançada e ainda não arrecadada, por inadimplência, no resultado exercício.

Tomando por base os sistemas de contas adotados na contabilidade pública, julgue o item abaixo.

Nas variações patrimoniais independentes da execução orçamentária, não há movimentação financeira. As contas correspondentes têm movimentação autônoma e se enquadram tanto entre as de variações ativas como entre as de variações passivas.

Acerca do plano de contas aplicável no âmbito do DF, julgue os itens seguintes. A contabilidade pública não permite fazer registros contábeis diretos que envolvam na mesma partida contábil contas financeiras e não-financeiras. Essa distinção permite a apuração do superávit financeiro e o levantamento do balanço financeiro.

Na administração pública federal, a avaliação dos recursos patrimoniais obedece a certas normas. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir. Os valores em espécie, assim como os débitos e créditos, quando em moeda estrangeira, deverão figurar em moeda nacional à taxa de câmbio vigente na data da operação.

Com referêcia ao patrimônio público, à contabilidade e a suas particularidades, julgue os itens seguintes.

Sob o aspecto quantitativo, o patrimônio é entendido como um complexo de bens e meios econômicos, heterogêneos, coordenados, que, em um determinado momento, encontrase à disposição de uma entidade, para que esta realize seus fins.

A administração pública, para proporcionar os serviços para a sociedade, pratica os mais diversos atos, entre os quais se destacam as questões relativas à dívida pública, ao adiantamento de numerário, às avaliações patrimoniais e ao inventário, que são registrados pela contabilidade. Com relação a esses atos e registros contábeis, julgue os itens subseqüentes.

O inventário de material na administração pública consiste em realizar a verificação física dos bens de consumo e dos bens permanentes existentes em almoxarifado.

No que tange ao estudo da contabilidade nacional, que diz respeito à mensuração dos agregados macroeconômicos, julgue os itens que se seguem.

Quando uma empresa de cosméticos naturais estabelecida na Amazônia compra R$ 20,00 de plantas medicinais e R$ 10,00 de lanolina e utiliza esses insumos para produzir um creme facial no valor de R$ 40,00, sua contribuição para o Produto Interno Bruto (PIB) eleva-se a R$ 70,00.

A contabilidade pública está estruturada dentro dos princípios fundamentais de contabilidade e dos princípios específicos do orçamento. Os atos e fatos são escriturados de forma automática pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), a partir da indicação do código numérico que representa o evento. Associado a cada evento, existe um roteiro para a contabilização dos atos e fatos, em que estão definidas antecipadamente todas as contas a serem debitadas e creditadas nas unidades gestoras envolvidas, relacionadas ao registro específico que se está por escriturar. Como praxe, a escrituração segue totalmente o método das partidas dobradas: a cada débito corresponde um crédito de igual valor e vice-versa. Além disso, no âmbito dos lançamentos da contabilidade pública e de acordo com a metodologia utilizada pelo SIAFI,

As variações passivas serão debitadas tendo sempre um passivo como contrapartida.

Acerca do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica e seus procedimentos de registro, julgue os itens subseqüentes.

As concessionárias de serviço público de energia elétrica interessadas em constituir garantias em favor de empreendimentos de geração de energia elétrica com outorga já concedida deverão encaminhar solicitação de autorização à ANEEL, indicando o valor, o prazo e demais condições da operação. Assim, as garantias só poderão ser constituídas para lastrear financiamento dos bens e serviços destinados à implantação dos empreendimentos de geração de energia elétrica de que se trata, mesmo que tais empreendimentos não pertençam ao mesmo grupo controlador da concessionária de serviço público de energia elétrica garantidora.

Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis à contabilidade pública, julgue os itens a seguir. Quando o governo adquire do agricultor produtos agrícolas pelo preço de mercado e os revende, posteriormente, ao consumidor, também pelo preço de mercado, superior ao da aquisição, a diferença constitui uma subvenção econômica.

Realiza-se inventário, na administração pública, para o controle e a conservação do patrimônio público passíveis de registros contábeis. Acerca do inventário e da avaliação dos componentes patrimoniais, assinale a opção correta.

Com base nos preceitos e normas da administração e da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

A arrecadação de receita relativa a exercício anterior, inscrita em dívida ativa, produz uma variação ativa no patrimônio que é, ao mesmo tempo, compensada por uma variação passiva decorrente de baixa da inscrição da dívida ativa.

Com base nos conceitos gerais da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

A contabilidade pública se aplica a todas as entidades integrantes da administração indireta das três esferas de governo.

Um consumidor pode escolher gastar sua renda m com o bem x₁ ou com o bem x₂ de tal forma que a sua reta orçamentária seja descrita por p₁ x₁ + p₂ x₂ = m, em que P₁ e P₂ são os respectivos preços. Com relação a essa situação, julgue os itens que se seguem.

Se um imposto específico é lançado igualmente sobre dois bens, a reta orçamentária do consumidor desses bens não se desloca.

Com base na Lei n.º 4.320/1964 e nas demais normas legais aplicáveis, bem como nos ensinamentos dos autores de contabilidade e de administração públicas, julgue os itens seguintes.

Quanto às suas naturezas, as receitas e as despesas são classificadas em efetivas e não-efetivas. A diferença entre as duas classes reside em sua capacidade de afetar ou não o resultado patrimonial e, por conseqüência, o patrimônio.

Com base nas disposições legais em vigor, bem como nos ensinamentos de contabilidade pública, acerca do regime de adiantamento de numerário, do inventário e da escrituração de operações típicas da contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.

As normas de execução financeira vedam, em qualquer situação, a possibilidade de a unidade gestora contemplada na partilha do limite de saque da unidade orçamentária, recebido mediante descentralização realizada pelo órgão setorial de programação financeira com base no cronograma de desembolso setorial, transferir para outra unidade gestora os recursos financeiros correspondentes.

No que se refere à apresentação e à composição da demonstração das variações patrimoniais, julgue os itens subseqüentes.

São mutações patrimoniais que afetam o resultado patrimonial para mais ou para menos: cobrança da dívida ativa; alienação de imóveis fora de uso; concessão de empréstimos ao setor privado.