Julgue os itens a seguir.

A gestão das entidades é facilitada por um plano de contas adequado. Na administração pública, a contabilidade utiliza-se de um plano de contas subdividido visando ao seu melhor entendimento. Daí, somente as contas analíticas recebem lançamentos, havendo exceção em alguns casos em que o registro é efetuado em nível sintético, por não haver necessidade de informação detalhada.

Acerca dos procedimentos contábeis aplicáveis às empresas do setor elétrico, julgue os itens seguintes. Quando ocorre incorporação, fusão ou cisão de concessionárias ou permissionárias, a contabilização do empreendimento deve ser feita, para todos os fins de direito, obedecendo-se rigorosamente aos valores originais e às datas de registro nos livros da concessionária incorporada, fundida ou cindida, inclusive no tocante a depreciação e amortização acumuladas em relação ao empreendimento. No caso de concessionária ou permissionária tombada, entretanto, prevalecem as datas e os valores originais estabelecidos no tombamento aprovado pelo órgão regulador.

Em face da emissão (com a concomitante venda) de títulos públicos de longo prazo, julgue os itens seguintes, relativos aos lançamentos contábeis na contabilidade pública.

Verificar-se-á, no caso, uma variação patrimonial ativa, em razão da elevação da disponibilidade financeira.

De acordo com o Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica, julgue os itens subseqüentes. Nos processos de desativação de bens por motivos técnico-operacionais ou sinistro, as concessionárias e permissionárias deverão avaliar tais bens para ajustá-los ao valor provável de realização ou de mercado, seja este valor superior, seja inferior.

Com base na Lei n.º 4.320/1964 e nas demais normas legais aplicáveis, bem como nos ensinamentos dos autores de contabilidade e de administração públicas, julgue os itens seguintes.

No que tange à gestão das entidades públicas, as modificações ocorridas em muitos países, inclusive os de economia planificada, têm demonstrado a prevalência da intenção política de desconcentrar, descentralizar e desestatizar, reduzindo, dessa forma, a intervenção do Estado com relação ao cidadão.

Com relação aos inventários e materiais permanentes e de consumo, julgue os próximos itens. A avaliação dos bens de almoxarifado será feita pelo menor valor entre o custo de aquisição e o preço líquido de realização.

Com base na Lei n.º 4.320/1964 e nas demais normas legais aplicáveis, bem como nos ensinamentos dos autores de contabilidade e de administração públicas, julgue os itens seguintes.

O regime contábil para apuração do resultado adotado na contabilidade pública brasileira é decorrente da imposição legal de contabilização do orçamento e da sua execução. É um regime misto, de competência, para as despesas e de caixa, para as receitas. A intenção da lei, entre outras, foi de evitar o reconhecimento de ingressos e dispêndios extraorçamentários como receitas e despesas, o que, certamente, provocaria distorções na apuração do resultado do exercício.

Na perspectiva do setor público, o valor original corresponde ao valor resultante de consensos de mensuração com agentes internos ou externos, com base em valores de entrada ou de saída. Assinale a opção que não corresponde a valor de saída.

Acerca dos conhecimentos vinculados aos procedimentos contábeis adotados no Brasil, julgue os itens a seguir.

Ao realizar operação de contratação de seguros à vista a empresa registra um direito em seu ativo. Ao efetuar o ajuste dessa despesa antecipada de seguros o ativo será reduzido.

As mutações patrimoniais ativas e as mutações patrimoniais passivas envolvem registros de variações decorrentes da execução orçamentária. Considerando os efeitos dos registros dessas variações no resultado patrimonial apurado no exercício, julgue os itens a seguir.

As mutações ativas provocam alterações positivas na apuração do resultado do exercício, aumentando, conseqüentemente, o ativo e o patrimônio líquido.

Com relação às normas de contabilidade pública, de execução orçamentária e financeira e da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens seguintes.

A contabilidade pública é o ramo contábil que estuda, orienta, controla e demonstra a organização e execução da fazenda pública; o patrimônio público e suas variações.

Julgue o item abaixo, relativo às mutações patrimoniais da receita e da despesa públicas.

Constituem mutações patrimoniais da despesa a aquisição de bens e a concessão de empréstimo, e mutações patrimoniais da receita, a cobrança de dívida ativa e o recebimento de créditos.

Ainda com relação aos conceitos gerais e às características básicas da contabilidade pública, julgue os itens a seguir. Constituem insubsistências ativas, na contabilidade pública, entre outras, a venda de bens do ativo permanente, a insuficiência de arrecadação e a transferência de responsabilidade pela guarda de um bem.

Acerca dos métodos adotados para a avaliação de alternativas de investimentos, julgue os itens seguintes.

Considere que, ao adotar o índice de rentabilidade (IR) como referência para a escolha de investimentos, a empresa tenha obtido, ao avaliar um projeto independente, IR menor que 1. Considere ainda que os demais projetos em análise tenham obtido IR maiores que 1. Dessa maneira, o projeto que obteve resultado inferior à unidade constitui a melhor escolha.

A propósito das demonstrações da contabilidade pública e da prestação e julgamento das contas governamentais, julgue os itens que se seguem.

A venda de um imóvel constitui uma desincorporação passiva, caracterizada como uma mutação patrimonial resultante da execução orçamentária.

Acerca do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica e seus procedimentos de registro, julgue os itens subseqüentes.

As notas explicativas às demonstrações financeiras das concessionárias de energia elétrica deverão indicar a metodologia de cálculo e os critérios de registro contábil e de amortização, entre outros itens, da recomposição tarifária.

Com base na Lei n.º 4.320/1964 e nas demais normas legais aplicáveis, bem como nos ensinamentos dos autores de contabilidade e de administração públicas, julgue os itens seguintes.

As execuções da receita e da despesa públicas passam por várias fases. Entretanto, a metodologia adotada possui caráter calcado no conservadorismo, pois, se por um lado impõe a contabilização do comprometimento da despesa, por outro, não registra o direito ao recebimento, à cobrança dos valores devidos pelos contribuintes ao Estado, exceção feita àqueles inscritos em dívida ativa.

Com base nas disposições legais em vigor, bem como nos ensinamentos contidos na literatura de contabilidade pública acerca do regime de adiantamento de numerário, do inventário e da escrituração de operações típicas da contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.

Os limites fixados para concessão de suprimento de fundos são os mesmos estabelecidos na lei de licitações e contratos para os casos em que é dispensável o certame licitatório, ou seja, 5% dos valores fixados em dispositivos específicos dessa lei, tanto para o caso de execução de obras e serviços de engenharia, quanto para as despesas com outros serviços e compras em geral. A legislação não admite, em nenhuma hipótese, ultrapassar esses limites.

Considerando que determinada entidade governamental receba um imóvel em doação, julgue os itens subseqüentes, a respeito do registro contábil dessa entidade.

A operação de doação é considerada uma variação ativa independente da execução orçamentária.

Com base nos preceitos e normas da administração e da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

Na avaliação dos bens de almoxarifado, a legislação complementar de finanças públicas determina que se adote o preço médio ponderado das compras, o que significa que o custo das unidades em estoque vai modificando-se à medida que novas unidades sejam adquiridas a preços diferentes do custo médio do estoque.