No que se refere à contabilidade pública no Brasil, julgue os itens a seguir.

Para os fins de recolhimento de recursos ao caixa do Tesouro Nacional, entende-se por receita da União todo e qualquer ingresso de caráter originário ou derivado, ordinário ou extraordinário e de natureza orçamentária ou extra-orçamentária, seja geral ou vinculado, que tenha sido decorrente, produzido ou realizado direta ou indiretamente pelos órgãos competentes.

No que se refere ao registro das operações típicas dos entes federativos mediante a utilização do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), julgue os itens de 80 a 85.

Sob a perspectiva do setor público, o princípio da continuidade está vinculado ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade do ente se dá enquanto perdurar sua finalidade.

Acerca do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica e seus procedimentos de registro, julgue os itens subseqüentes.

No caso dos produtores independentes e autoprodutores com bens e instalações passíveis de reversão à União, o cadastramento e controle desses ativos deverá observar os mesmos procedimentos definidos para as concessionárias do serviço público de energia elétrica, conforme regulamentação específica.

Com base nos conceitos gerais da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

A contabilidade pública registra as variações patrimoniais resultantes da execução orçamentária. Os fatos de natureza extra-orçamentária são passíveis de controle somente quando incorporados ao orçamento.

Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes. É vedado conceder suprimento de fundos a servidor cuja prestação de contas referente ao suprimento anterior ainda não tenha sido aprovada.

De acordo com as normas da contabilidade pública no âmbito da União, julgue os itens seguintes.

Pertencem ao sistema contábil patrimonial as contas que refletem variações ativas e passivas que não interferem na composição das disponibilidades e obrigações pendentes ou em circulação.

Com referêcia ao patrimônio público, à contabilidade e a suas particularidades, julgue os itens seguintes.

Os bens de uso especial são contabilizados, inventariados e passíveis de alienação.

Considerando os conceitos e os procedimentos aplicáveis ao setor público, e com suporte na legislação de regência, julgue os itens a seguir.

No caso de bens móveis produzidos ou de imóveis construídos diretamente pelo ente público, os valores que devem ser incorporados ao patrimônio e que devem figurar no balanço patrimonial são aqueles pelos quais esses mesmos bens poderiam ser adquiridos no mercado.

Com base nos conceitos gerais de contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

A contabilidade pública tem uma forte associação com as finanças públicas, à medida que permite o acompanhamento e a análise dos recursos com que conta o Estado para prover as necessidades de seus cidadãos.

Com base nas disposições legais em vigor, bem como nos ensinamentos de contabilidade pública, acerca do regime de adiantamento de numerário, do inventário e da escrituração de operações típicas da contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.

A impugnação de despesas realizadas por meio de suprimento de fundos caracteriza a única situação em que a autoridade que concedeu o adiantamento deve promover a apuração de responsabilidades e impor as penalidades cabíveis, que, desde que cumpridas integralmente, darão plena quitação das contas e eximirão o agente suprido de qualquer responsabilidade pelos atos praticados.

Com referêcia ao patrimônio público, à contabilidade e a suas particularidades, julgue os itens seguintes.

Bens dominiais são os de uso comum, entre os quais incluem as praias, os rios, as praças e as estradas.

Com base nos conceitos gerais de contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

Há diferentes acepções na aplicação do regime contábil no Brasil. Enquanto a Lei n.º 4.320/1964 determina a utilização do regime misto para as receitas e as despesas, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece a adoção do regime de competência plena para o resultado dos fluxos financeiros, e a Secretaria do Tesouro Nacional, em relação ao resultado primário, adota o regime de caixa apenas para as receitas e despesas extra-orçamentárias.

Em relação a orçamento, contabilidade por responsabilidade e padrões de comportamento de custos, julgue os itens a seguir.

As variações orçamentárias são analisadas segundo um desdobramento em variação de volume e variação de preço ou de custo unitário.

Com referêcia ao patrimônio público, à contabilidade e a suas particularidades, julgue os itens seguintes.

A reavaliação de bens móveis é facultativa na administração pública.

Com base nas disposições legais em vigor, bem como nos ensinamentos contidos na literatura de contabilidade pública acerca do regime de adiantamento de numerário, do inventário e da escrituração de operações típicas da contabilidade pública, julgue os itens que se seguem.

Os valores concedidos na programação financeira, por meio de cota, de repasse ou de sub-repasse, serão registrados apenas nas contas de compensação, em subgrupo próprio, cuja função é controlar, por fonte de recursos, a movimentação de tais valores em função dos recebimentos e pagamentos ocorridos.

Para que se entenda a natureza financeira do Estado, é importante conhecer os princípios que norteiam a contabilidade pública. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes. O Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGo), que foi implantado em janeiro de 2000, consistiu, inicialmente, de reestruturações dos antigos Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFEM), Sistema de Acompanhamento Governamental (SAG) e Sistema Integrado de Orçamento Público (SIOP) e inclui todo o ciclo de planejamento, acompanhamento, execução orçamentária, financeira e contábil do governo do DF.

No que se refere ao registro das operações típicas dos entes federativos mediante a utilização do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), julgue os itens de 80 a 85.

Para o ente público atender ao princípio da oportunidade, a contabilidade não pode se restringir ao registro dos fatos decorrentes da execução orçamentária, devendo ela registrar tempestivamente todos os fatos que promovem alteração em seu patrimônio.

Com relação ao patrimônio dos entes públicos, sua composição e avaliação, julgue os próximos itens.

O uso comum dos bens públicos deve ser gratuito, independentemente do tipo de entidade a cuja administração pertencerem.

Serviços públicos compreendem um conjunto de atividades e de bens que são colocados à disposição da sociedade para proporcionar uma melhora de seu bem-estar social. Quanto aos serviços públicos e bens públicos, julgue os itens a seguir.

Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

O Sistema de Contabilidade Federal compreende as atividades de registro, de tratamento e de controle das operações relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, com vistas à elaboração das demonstrações contábeis. Os órgãos setoriais desse sistema

sujeitam-se à orientação normativa e à supervisão técnica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que é o órgão central do sistema.