Com relação aos materiais permanentes, assinale a alternativa INCORRETA:
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O regime de apuração adotado nas finanças públicas brasileiras é o misto, que combina características do regime de caixa e do regime de competência. Em relação aos três regimes, é correto afirmar:
Acerca do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica e seus procedimentos de registro, julgue os itens subseqüentes.
Os produtores independentes de energia elétrica têm a faculdade de adotar as mesmas taxas de reintegração estabelecidas para as concessionárias.
Serviços públicos compreendem um conjunto de atividades e de bens que são colocados à disposição da sociedade para proporcionar uma melhora de seu bem-estar social. Quanto aos serviços públicos e bens públicos, julgue os itens a seguir.
Bens públicos dominicais, tais como rios, mares e praças, constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público.
NÃO são procedimentos de Prestação e Tomada de Contas exigidos pelo Decreto no 93.872/86:
Durante um exercício financeiro, a administração pública busca arrecadar os recursos necessários para atender à demanda de serviços da sociedade, portanto incorre em despesas de diversas naturezas. Quanto ao exercício financeiro, às receitas e às despesas, julgue os itens que se seguem.
No Brasil, o regime contábil de escrituração é misto por se considerar que pertencem ao exercício financeiro as receitas arrecadadas e as despesas nele efetivamente liquidadas.
A despesa de mutação patrimonial é:
É um exemplo de variação patrimonial ativa de um ente público:
A administração pública, para proporcionar os serviços para a sociedade, pratica os mais diversos atos, entre os quais se destacam as questões relativas à dívida pública, ao adiantamento de numerário, às avaliações patrimoniais e ao inventário, que são registrados pela contabilidade. Com relação a esses atos e registros contábeis, julgue os itens subseqüentes.
Os bens móveis, quando contabilizados, são avaliados pelo valor de aquisição, ou pelo custo de produção ou de construção, mas não podem ser reavaliados.
Com relação à conta única do tesouro nacional, cuja finalidade é acolher as disponibilidades financeiras da União, julgue os seguintes itens.
A operacionalização da conta única do Tesouro Nacional é efetuada exclusivamente por intermédio do Banco do Brasil S.A.
Os consórcios públicos são parcerias formadas por dois ou mais entes da Federação para a gestão associada de serviços públicos. O contrato de rateio é o instrumento pelo qual os entes da Federação consorciados comprometem-se a transferir recursos para a realização das despesas do consórcio público. Considere os seguintes recursos:
I. tarifas e outros preços públicos;
II. recursos oriundos de operações de crédito;
III. bens móveis ou imóveis recebidos em doação;
IV. recursos financeiros transferidos pelos entes consorciados;
V. subvenções econômicas de órgãos do governo não consorciados.
De acordo com as disposições do MCASP, constituem recursos dos consórcios públicos somente:
Julgue os itens seguintes, acerca da escrituração contábil de entes da Federação e sua inter-relação com os sistemas contábeis.
Caso seja exigida garantia, no caso de execução de obras, o limite de 5% sobre o valor total do contrato, estabelecido inicialmente para todas as garantias, poderá ser ampliado para 10%, sempre avaliando a complexidade técnica e riscos financeiros.
Com referêcia ao patrimônio público, à contabilidade e a suas particularidades, julgue os itens seguintes.
A contabilidade pública tem, entre os seus objetos, os registros de atos administrativos que não afetam o patrimônio.
Identifique a alternativa que corresponde ao regime contábil para a apuração dos resultados na contabilidade pública brasileira, no que tange às receitas e despesas.