O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais com foco em gestão por resultados, isto é, os governos devem gerir a rede de serviços e ações de saúde com vistas aos resultados a serem alcançados, causando impactos positivos na saúde da população. Sobre as dimensões do Pacto pela Saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Pacto pela Vida: reforça a gestão pública por resultados e estabelece um conjunto de compromissos sanitários considerados prioritários a serem implementados pelos entes federados, pactuados de forma tripartite.
( ) Pacto de Gestão: expressa os compromissos entre os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) com a consolidação do processo da Reforma Sanitária Brasileira e articula as ações que visem qualificar e assegurar o SUS como política pública.
( ) Pacto em Defesa do SUS: valoriza a relação cooperativa e solidária entre gestores, definindo diretrizes e responsabilidades, com vistas a fortalecer a gestão.

Em determinada área, muitos moradores não têm acesso adequado a serviços de esgoto e coleta de lixo. Com base na Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, qual fator determinante e condicionante da saúde está sendo diretamente negligenciado?

Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e aos serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

I. Garantir a ocultação, a fragmentação e a desigualdade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
II. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
III. Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.

Está CORRETO o que se afirma:

O nível de atenção em saúde caracterizado pelo desenvolvimento de um conjunto de ações em saúde, tanto de cunho individual quanto coletivo, abrangente em ações voltadas para a promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e limitação do dano, cuja finalidade esteja em promover a manutenção da saúde, é denominada:

Sobre o sistema público de saúde brasileiro, é CORRETO afirmar que:

Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, o Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde observará as seguintes diretrizes básicas para fins de garantia da gestão participativa:

I. Estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoria.
II. Apuração permanente das necessidades e interesses do usuário.
III. Publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, inclusive nas unidades privadas que dele participem de forma complementar.

Está CORRETO o que se afirma:

Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — SUS, as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde, serão organizados de forma:

A respeito da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, analisar a sentença.

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação (1ª parte). O dever do Estado de garantir a saúde não exclui o das pessoas e da família, no entanto, ficam as empresas e a sociedade isentas deste dever (2ª parte).

A sentença está:

Conforme a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, referente aos serviços privados de assistência à saúde, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Os serviços privados de assisêÍncia à saúde caracterizam-se por iniciativa privada, com atuação exclusiva de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
( ) A assistÍncia à saúde é livre à iniciativa privada.
( ) Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é um:

 Com base na Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem aos seguintes princípios, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, “descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo”, no contexto do Sistema Único de Saúde, significa:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, sobre o processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS), analisar os itens.

I. Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária. II. É permitida a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.

Está CORRETO o que se afirma:

A respeito da Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral. ( ) Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário. ( ) Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

Com base na Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem aos seguintes princípios, EXCETO:

Assinalar a alternativa que apresenta os segmentos da sociedade que participam da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. De acordo com a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, analisar a sentença.
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos (1ª parte). O dever do Estado de garantir a saúde consiste no estabelecimento de condições que assegurem o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação (2ª parte). O dever do Estado de garantir a saúde isenta o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade (3ª parte).
A sentença está: