No que se refere às disposições sobre planejamento
e orçamento, analise as afirmativas abaixo e dê
valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( )O processo de planejamento e orçamento do
Sistema Único de Saúde (SUS) será
ascendente, do nível local até o federal, ouvidos
seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se
as necessidades da política de saúde com a
disponibilidade de recursos em planos de saúde
dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal
e da União.
( )Os planos de saúde serão a base das
atividades e programações de cada nível de
direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e
seu financiamento será previsto na respectiva
proposta orçamentária.
( ) É vedada a transferência de recursos para o
financiamento de ações não previstas nos
planos de saúde, mesmo em situações
emergenciais ou de calamidade pública.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde
regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal e destacou-se como uma estratégia
relevante para aprimorar a atenção à saúde e propiciar mudanças na consulta de enfermagem durante a
pandemia da Covid-19. Com base na Lei Federal nº 8080/1990, com relação à prática de telessaúde, analise
as afirmativas.
I. A autonomia do paciente é um princípio da telessaúde.
II. O consentimento livre e informado do paciente é um dos princípios que regem a telessaúde.
III. A responsabilidade digital e a publicidade dos dados são princípios que regem a telessaúde.
IV. Os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade de telessaúde, terão validade no
território de inscrição secundária ou complementar do profissional de saúde.
Acerca das Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, que
regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS) no
Brasil, marque a alternativa CORRETA que representa
um dos princípios fundamentais do SUS:
Com base na NOB/SUS/96, Gestão é a atividade e a
responsabilidade de dirigir um sistema de saúde
(municipal, estadual ou nacional), mediante o exercício
de funções de coordenação, articulação, negociação,
planejamento, acompanhamento, controle, avaliação e
auditoria. São, portanto, gestores do SUS:
I. Os Secretários Municipais de Saúde.
II. Os Secretários Municipais de Assistência Social.
III. Os Secretários Estaduais de Saúde.
IV. Os Conselhos Municipais de Saúde.
V. O Ministro da Saúde.
“[…] a regionalização/distritalização é um processo permanente, contínuo e dinâmico, que implica negociação e pactuação entre os
diversos gestores e gerentes de serviços do SUS, com a participação e controle social, e deve ter implícita a perspectiva de construir ou
oferecer serviços/ações com ampla suficiência para a satisfação plena das demandas e necessidades de saúde da população da região/distrito sanitário.” Sobre os distritos sanitários, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a lei 8080 de 1990, assinale a
alternativa abaixo que completa, respectivamente, as
lacunas em: “Os serviços privados de assistência à saúde
caracterizam-se pela atuação, por _________________,
de profissionais liberais, legalmente
__________________, e de pessoas jurídicas de direito
privado na promoção, proteção e recuperação da
saúde”.
Em todo o país, o SUS deve ter a mesma doutrina e a mesma forma
de organização. Assinale a alternativa que corresponde a um
princípio de operacionalização, ou seja, uma das formas de
concretizar o SUS na prática.
A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como Lei Orgânica
da Saúde, regulamenta as ações e serviços de saúde no país, garantindo o acesso gratuito à
saúde para todos os cidadãos. Leia os seguintes conceitos abaixo:
I - Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou
prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da
produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
II - Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a
detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de
saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e
controle das doenças ou agravos.
III - Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se
destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e
proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos
trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos de qualquer atividade do cotidiano de
vida dos cidadãos.
IV - Entende-se por saúde bucal o conjunto articulado de ações, somente no nível de atenção
básica a saúde, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação
odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.
De acordo com as afirmativas acima, marque a alternativa CORRETA:
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores
e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo,
abrangendo desde o simples atendimento para avaliação
da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até
atendimento de alta complexidade. Faz parte dos princípios organizativos do SUS:
Analise as informações a seguir:
I. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de
Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância sanitária, de
vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador, de
assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica e de
saúde bucal.
II. Entende-se por saúde bucal, conforme a Lei Orgânica do
SUS, o conjunto articulado de ações, mas apenas nos níveis
de complexidade baixa, que visem a garantir promoção,
prevenção, recuperação e reabilitação odontológica,
individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade
da atenção à saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
. Acesso em: 11 de mar. 2024.
Com base no trecho, o objetivo do Sistema Único de
Saúde é
">
Leia o trecho a seguir.
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o
Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno
exercício. Disponível em:<https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=8080&ano=1990&ato=9f7gXSq1keFpWT905>. Acesso em: 11 de mar. 2024.
Com base no trecho, o objetivo do Sistema Único de
Saúde é
A Lei 8.080/90 dispõe sobre as condições para
a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências.
Considerando isso, assinale a alternativa incorreta
quanto os objetivos e atribuições do Sistema Único
de Saúde (SUS).
Um dos princípios do SUS é a utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de
recursos e a orientação programática.
Isso porque a epidemiologia
Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro
de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema
Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa, e
dá outras providências, trata-se:
Um dos principais objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) é a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção
e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. Visando tal objetivo, é importante a implementação de um conjunto de ações que proporcionam conhecimento, detecção ou prevenção de qualquer mudança nos
fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de
prevenção e controle das doenças ou agravos. Levando-se em consideração a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, tal definição
refere-se diretamente ao conceito de:
O Sistema Único de Saúde (SUS), em seu âmbito, visa garantir à mulher o direito ao planejamento reprodutivo, assim como
disponibilizar a atenção humanizada na gravidez, parto e puerpério, bem como à criança, garantindo o crescimento e o
desenvolvimento saudáveis. Sobre os principais exames durante o pré-natal disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde
(SUS), analise as afirmativas a seguir.
I. A tipagam sanguínea e fator Rh é o exame que identifica o tipo sanguíneo. No caso da gestante ter Rh negativo e o pai do
bebê Rh positivo, ela deverá fazer outro exame – o Coombs indireto durante o pré-natal. Caso o bebê nasça com Rh positivo,
a mulher deverá tomar uma vacina em até três dias após o parto, disponibilizada pelo SUS.
II. A sífilis é uma doença sexualmente transmissível, sendo identificada através do teste rápido de sífilis e VDRL; tal doença
poderá passar da gestante para o bebê no período da gravidez. Nos casos positivos, o tratamento deverá ser feito imediatamente, tanto da gestante quanto do seu parceiro.
III. Os exames para sífilis (teste rápido e VDRL), anti-HIV (teste rápido), hepatites virais B e C (testes rápidos), tipo sanguíneo e
fator Rh, hemograma, lipidograma, glicose e eletroforese de hemoglobina são disponibilizados para todos os homens
adultos, jovens e adolescentes que participam do pré-natal.
Analise as informações a seguir:
I. A totalidade das ações e de serviços de atenção à saúde,
no âmbito do SUS, deve ser desenvolvida em um conjunto de
estabelecimentos, organizados em rede regionalizada e
hierarquizada, e disciplinados segundo subsistemas, um
para cada município.
II. As Normas Operacionais Básicas do SUS, apesar de
importantes na execução do Plano de Política de Saúde
Nacional, não podem definir as competências de cada esfera
de governo e as condições necessárias para que Estados e
Municípios possam assumir as responsabilidades dentro do
Sistema.