Questões de Concursos

O Art. 6º da Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, descreve ações que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa que não está incluída nessa atuação:

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal. O princípio do SUS “entendido como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema” é denominado

Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde foram estabelecidos na:

A respeito da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, analisar a sentença.

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação (1ª parte). O dever do Estado de garantir a saúde não exclui o das pessoas e da família, no entanto, ficam as empresas e a sociedade isentas deste dever (2ª parte).

A sentença está:

A Vigilância Sanitária faz parte de um dos pontos principais que o Sistema Único de Saúde (SUS) está envolvido, estruturando e operacionalizando o sistema na busca da concretização do direito social à saúde.

Nesse contexto, a alternativa que contem a função principal da vigilância sanitária e que é papel assegurado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é a opção:

Assinale a alternativa que corresponde ao estudo das hipóteses.

O licenciamento sanitário constitui uma das atribuições do Sistema Único de Saúde e representa uma importante ação de proteção à saúde da população, com vistas às diminuições/eliminações dos riscos sanitários causados por atividades que estão sujeitas ao controle sanitário. Acerca da classificação de risco para fins de licenciamento sanitário, assinale a alternativa correta.

Conforme o Art. 200 da Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), dentre outras atribuições; marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador rural.
( ) Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
( ) Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
( ) Incrementar em sua área de atuação somente o desenvolvimento tecnológico.


A sequência está correta em

O princípio da equidade no Sistema Único de Saúde (SUS) assegura que todas as pessoas tenham direito ao acesso aos serviços de saúde, sem qualquer forma de discriminação. Esse princípio garante especificamente:

A Vigilância em Saúde é composta por quatro áreas do conhecimento. São elas:

O princípio do Sistema Único de Saúde, (SUS), que se refere ao conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema é o da:

A água utilizada para consumo humano é um bem essencial que garante saúde e qualidade de vida à população, quando distribuída em quantidade suficiente e com qualidade que atenda ao padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente. Nesse sentido, o Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua), estruturado a partir dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), desempenha um papel importante para garantir a qualidade e segurança da água para consumo humano no Brasil. Com relação a qualidade da água para o consumo humano, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal na Seção II da Saúde em seu Art. 200, descreve as competências e outras atribuições do Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa ERRADA.

Conforme a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, referente aos serviços privados de assistência à saúde, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Os serviços privados de assisêÍncia à saúde caracterizam-se por iniciativa privada, com atuação exclusiva de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
( ) A assistÍncia à saúde é livre à iniciativa privada.
( ) Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.

Em consonância com o processo de organização interna do Sistema de Saúde Unificado (SUS), foi criado um Pacto da Saúde contemplando o acordo firmado entre os gestores do SUS, com o objetivo de criar estratégias para consolidar uma gestão organizada.
Nesse contexto, houve a criação de pactos divididos em três dimensões com o intuito de aplicar um método dividido em funções e mais organizado.
De acordo com o Ministério da Saúde no contexto da organização interna do SUS, esses pactos são:

A Vigilância em Saúde compreende várias frentes de vigilância sanitária, atenção às doenças infectocontagiosas, notificação de eventos adversos, entre outras.
Sobre a necessidade de notificar a ocorrência de agravos, assinale a afirmativa FALSA:

Considerando a Lei n° 8.080/1990, os Artigos 196 a 200 da Constituição Federal, e a Política de Saúde Mental, qual das seguintes afirmações reflete corretamente a integração desses temas na promoção da saúde como direito do cidadão e dever do Estado?

Qual das situações abaixo ilustra CORRETAMENTE o princípio da equidade no Sistema Único de Saúde (SUS)?

O “princípio da equidade” é um dos “princípios doutrinários”: