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ID: 371169•
Direito Ambiental•
Código Florestal Lei n 12651 de 2012•
FGV

João, militante ambientalista, adquire chácara em área rural já degradada, com o objetivo de cultivar alimentos orgânicos para consumo próprio. Alguns meses depois, ele é notificado pela autoridade ambiental local de que a área é de preservação permanente.

Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

ID: 370680•
Direito Ambiental•
Código Florestal Lei n 12651 de 2012•
FGV

A definição dos espaços territoriais especialmente protegidos é fundamental para a manutenção dos processos ecológicos. Sobre o instituto da Reserva Legal, de acordo com o Novo Código Florestal (Lei n. 12.651/2012), assinale a afirmativa correta.

ID: 372119•
Direito Ambiental•
Código Florestal Lei n 12651 de 2012•
FGV•
2018

Gabriela, pequena produtora rural que desenvolve atividade pecuária, é avisada por seu vizinho sobre necessidade de registrar seu imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR), sob pena de perder a propriedade do bem.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

ID: 372301•
Direito Ambiental•
Código Florestal Lei n 12651 de 2012•
FGV

No curso de obra pública, a Administração Pública causa dano em local compreendido por área de preservação permanente. Sobre o caso apresentado, assinale a opção que indica de quem é a responsabilidade ambiental.

ID: 838939•
Direito Ambiental•
Código Florestal Lei n 12651 de 2012•
CESPE CEBRASPE•
TC DF Procurador•
2021

A respeito de responsabilidade ambiental, de áreas de preservação permanente e de servidão ambiental, julgue o item a seguir.

A restrição à utilização da propriedade referente a área de preservação permanente em parte de imóvel urbano afasta a incidência do imposto predial e territorial urbano (IPTU).

ID: 371222•
Direito Ambiental•
Código Florestal Lei n 12651 de 2012•
FGV

Sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), assinale a afirmativa correta.

ID: 1012442•
Direito Ambiental•
Código Florestal Lei n 12651 de 2012•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal•
2025

Foi concedida licença ambiental para a construção de determinada obra em área com vegetação nativa de restinga. No decorrer da obra, um popular questionou a administração pública sobre a legalidade da licença. A construtora, diante do Poder Judiciário, alegou fato consumado.
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item com base na legislação ambiental e na jurisprudência dos tribunais superiores.

De acordo com a jurisprudência do STJ, seria cabível a aplicação da teoria do fato consumado ao caso apenas se a construção já estivesse consolidada.

ID: 1012443•
Direito Ambiental•
Código Florestal Lei n 12651 de 2012•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal•
2025

Foi concedida licença ambiental para a construção de determinada obra em área com vegetação nativa de restinga. No decorrer da obra, um popular questionou a administração pública sobre a legalidade da licença. A construtora, diante do Poder Judiciário, alegou fato consumado.
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item com base na legislação ambiental e na jurisprudência dos tribunais superiores.

Na situação apresentada, foi indevida a concessão da licença ambiental, pois a vegetação nativa de restinga é sempre considerada área de preservação permanente.

ID: 1017032•
Direito Ambiental•
Código Florestal Lei n 12651 de 2012•
CESPE CEBRASPE•
EMBRAPA•
Pesquisador Ciências Agrárias•
2025

Acerca de caracterização, avaliação e conservação de recursos naturais, bem como de múltiplos aspectos relacionado à sustentabilidade, julgue o item que se segue.

O Código Florestal Brasileiro permite o uso de áreas de preservação permanente (APPs) para atividades agropecuárias, desde que seja comprovado que essas práticas são essenciais para a manutenção da vegetação nativa existente.

ID: 1017031•
Direito Ambiental•
Código Florestal Lei n 12651 de 2012•
CESPE CEBRASPE•
EMBRAPA•
Pesquisador Ciências Agrárias•
2025

Acerca de caracterização, avaliação e conservação de recursos naturais, bem como de múltiplos aspectos relacionado à sustentabilidade, julgue o item que se segue.

O Código Florestal Brasileiro estabelece que toda propriedade rural deve manter um percentual mínimo de reserva legal, que pode variar de acordo com o bioma em que a propriedade está inserida.

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