O Código de Processo Civil de 2015 (Lei Federal nº
13.105/15) buscou combater o excesso de formalismo
que existia nos diplomas processuais que o
precederam, corroborando a máxima doutrinária de
que “o processo não é um fim em si mesmo”. Sobre o
tema, assinale a alternativa correta.
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Ação de despejo para a realização de obras aprovadas pelo poder público, que aumentem a área construída, em, no
mínimo, vinte por cento, ou se o imóvel for destinado a exploração de hotel ou pensão, em cinquenta por cento, a petição
inicial deve ser acompanhada de comprovação
Carlos Augusto propôs uma ação de rescisão contratual contra a empresa Alfa, atribuindo o valor de R$ 30.000,00 ao caso
e recolhendo as custas iniciais correspondentes. O juiz solicitou que ele especificasse o valor da multa contratual na inicial
e revisse o valor da ação para incluir essa multa, com o pagamento das custas adicionais devidas. Antes da notificação da
empresa Alfa, Carlos Augusto pediu para desistir da ação, e o juiz aceitou, mas exigiu que se recalculasse o valor do caso
para verificar a necessidade de complementação das custas. Carlos Augusto apelou dessa decisão, argumentando que a
ausência de citação da ré invalidava a exigência de novos cálculos e de custas complementares. Considerando a situação
hipotética, com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ, assinale a
afirmativa correta.
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