De acordo com o previsto no Art. 48, II, da Lei nº. 8.666/93 (licitações e contratos) preencha corretamente a lacuna: “São consideradas no caso de licitações de menor preço para obras e serviços de engenharia, como inexequíveis, as propostas cujos valores sejam inferiores a _________ % do menor dos seguintes valores: da média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% do valor orçado pela administração, ou valor orçado pela administração.”
Considera-se inviável a competição, exceto:
A respeito de licitações, julgue os itens seguintes.
Apesar de a publicidade ser um dos princípios norteadores do processo licitatório, apenas as partes diretamente envolvidas ou concorrentes nesse processo podem acompanhar seu desenvolvimento.
Uma sociedade de economia mista vinculada ao governo de um estado pretendia contratar, por licitação pública, um serviço de engenharia orçado em R$ 10.000,00. Um dos concorrentes solicitou, por via judicial, acesso ao conteúdo das propostas antes da 1.ª reunião da comissão de licitação para julgamento das propostas, alegando violação do princípio da publicidade. Ao término do certame, foi vencedora da licitação uma empresa que não tinha apresentado o menor preço, mas que já havia realizado trabalhos de engenharia para esse governo e possuía com ele um relacionamento avaliado pela comissão, conforme critério de julgamento do edital, como afável e cordial. Devido a artigo jornalístico publicado na mídia local, que destacava a pouca relevância da obra para a empresa, o presidente da sociedade resolveu revogar a licitação.
Tendo o texto acima como referência, julgue os itens a seguir.
Os envelopes dos concorrentes da licitação, mesmo que não tenham sido habilitados, serão abertos.
Considere que, para a concessão de direito real de uso, a administração necessite realizar licitação e, para isso, escolheu o tipo melhor técnica e preço, elaborou instrumento convocatório e o enviou para a análise e parecer da assessoria jurídica. A partir dessa situação hipotética e considerando os múltiplos aspectos por ela suscitados, julgue os itens que se seguem.
O processo licitatório descrito encontra-se em fase interna.
Acerca das normas legais referentes à realização de licitações públicas, julgue os itens a seguir.
Concorrência é a modalidade de licitação reservada exclusivamente para a contratação de obras de grande vulto.
Em relação à licitação pública, julgue os itens a seguir.
Considere que um órgão público tenha contratado especialista de renome para encontrar, descrever e corrigir as vulnerabilidades de sua rede de comunicação interna quando conectada à Internet. Nessa situação, é obrigação do órgão público contratante fornecer os meios físicos nos quais serão gravados os programas eventualmente desenvolvidos pelo contratado.
Quanto às normas que disciplinam as licitações, as parcerias público-privadas e os atos de improbidade administrativa, julgue os itens que seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Berenice, servidora pública federal e presidente de comissão de licitação, deixou de praticar ato de ofício ao negar publicidade a resultado de licitação na modalidade de tomada de preços. Nessa situação, mesmo que não tenha havido qualquer prejuízo ao erário, Berenice estará sujeita às penas da lei pela prática de ato de improbidade administrativa.Acerca das normas legais referentes à realização de licitações públicas, julgue os itens a seguir.
Se determinado órgão público pretende contratar uma empresa para realizar a reparação de trabalhos artísticos de valor histórico, deverá realizar licitação para contratação de obras.
Acerca do processo licitatório, julgue os itens que se seguem.
Em qualquer processo de licitação, é obrigatória a realização de audiência pública antes da publicação do edital.
De acordo com a Lei n. 8666/93, constituem tipos de licitação:
Com relação a licitações e à elaboração de editais para aquisições no setor público, julgue os próximos itens.
As compras do serviço público se regem por princípios como a publicidade dos atos.
Ainda acerca dos procedimentos licitatórios, julgue os itens subseqüentes.
Se uma autarquia municipal pretende promover uma licitação na modalidade de concurso, deve fornecer previamente aos interessados o regulamento próprio que indique a qualificação exigida dos participantes, as diretrizes e a forma de apresentação do trabalho, as condições de realização do concurso e os prêmios a serem concedidos.
O gestor público, ao elaborar o edital de licitação, deve considerar que o objeto imediato da licitação é
Com relação aos procedimentos da licitação, julgue os seguintes itens.
Se o edital de uma licitação prevê a seleção de empresa para construção de rodovia em estado da Federação, cuja obra será totalmente financiada com recursos federais, então o aviso contendo o resumo do edital deverá ser publicado no Diário Oficial da União.
Com relação a licitações e à elaboração de editais para aquisições no setor público, julgue os próximos itens.
O processo licitatório depende da existência de solicitação de compras justificada, da realização de estimativa de custos para que o bem seja adquirido e da identificação e reserva de recursos suficientes para sua aquisição.
Acerca da disciplina de contratação de serviços continuados ou não, por órgãos ou entidades do SISG introduzida pela IN 02, de 30 de abril de 2008 e alterações posteriores, responda à questão a seguir, atribuindo 1 às opções verdadeiras e zero às falsas.
Após a análise das opções, proceda ao somatório e assinale a opção que registre o valor correto do resultado obtido.
23.1) Serviços distintos devem ser licitados e contratados separadamente, assinados e publicados em documentos diversos.
23.2) A segregação de funções impede a contratação do mesmo prestador para realizar serviços de execução e fiscalização relativos ao mesmo objeto.
23.3) A contratação de sociedades cooperativas somente poderá ocorrer quando o serviço demandar relação de subordinação entre a cooperativa e os cooperados.
23.4) É vedado à Administração considerar os trabalhadores da empresa prestadora de serviços de manutenção de prédios como seus colaboradores eventuais, especialmente para a concessão de diárias e passagens.
23.5) O quantitativo de mão de obra a ser utilizado na prestação do serviço é cláusula obrigatória nos instrumentos convocatórios.
Com relação à lei de regência de licitações e contratos na administração pública e às normas específicas para a licitação de produtos e serviços no âmbito do MS (Lei n.º 10.191/2001), julgue os itens subseqüentes.
A pré-qualificação de empresas fornecedoras de insumos representou cerceamento de empresas nos processos de licitação.
FCC•
No que concerne às licitações, é correto afirmar:
Com referência aos conceitos e aplicações atinentes à licitação pública e com fundamento na legislação pertinente à matéria, julgue os seguintes itens.
Entre as vantagens das compras eletrônicas realizadas pelos governos, destacam-se a redução de custos, a ampliação de acesso aos interessados e o aumento da competição, além da melhoria da transparência do processo.