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Nada por aqui
A respeito de licitação, julgue os seguintes itens.
É dispensável a licitação quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
A propósito da gestão de aquisições no serviço público, julgue os itens subseqüentes.
A licitação na modalidade de registro de preço aplica-se quando a cotação do bem ou serviço a ser adquirido revelar valor abaixo daquele constante no cadastro de registro de preços do sistema integrado de administração de serviços gerais (SIASG).
No que se refere a convênio, julgue o item a seguir.
É vedada a previsão de pagamento de taxa de administração ou de qualquer outra forma de remuneração ao convenente no instrumento de celebração do convênio.
Julgue os itens subseqüentes, no referente a serviços públicos, contratos administrativos e licitação.
Conforme prescreve a Lei n.º 8.666/1993, o contrato de publicidade não pode ser feito por meio de inexigibilidade de licitação.
Acerca do processo licitatório, julgue os seguintes itens.
Julgamento é o ato da comissão de licitação que classifica as propostas apresentadas pelos licitantes.
Ainda acerca dos procedimentos licitatórios, julgue os itens subseqüentes.
Os membros de comissão de licitação são solidariamente responsáveis por todos os atos praticados por ela, com exceção do funcionário que tiver posição individual divergente, fundamentada e registrada em ata de reunião.
No procedimento licitatório, as exigências relativas à qualificação econômico-financeira
Com referência a licitação e contratos administrativos, julgue os próximos itens.
A administração, apesar de estar vinculada ao edital da licitação, pode deixar de observar algumas regras nele previstas.
Um ministério, pretendendo suprir a necessidade de 150 profissionais entre técnicos de informática e analistas de programação, lançou edital para a concretização de um pregão, na modalidade menor preço, para contratação de serviços diversos na área de informática. Os salários oferecidos variavam de R$ 2.700,00 a R$ 10.000,00, e exigia-se do pessoal a ser recrutado nível médio completo ou curso técnico em informática, com experiência mínima de um ano, para o cargo de técnico, e curso superior com experiência comprovada ou especialização na área de tecnologia da informação, para o cargo de analista.
Diante das normas contidas na Lei n.º 8.666/1993, no Decreto n.º 3.555/2000 e na Lei n.º 10.520/2002, julgue os itens que se seguem, relativos ao pregão.
Para a aquisição desses serviços de informática, a Lei n.º 8.666/1993 obriga que seja realizada licitação pela modalidade técnica e preço.
No que tange à licitação, considere:
I. Qualquer cidadão pode acompanhar o desenvolvimento do procedimento licitatório, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.
II. É vedado o estabelecimento de condições que impliquem preferência em favor de determinados licitantes em detrimento dos demais.
As proposições citadas dizem respeito, respectivamente, aos princípios licitatórios da
A respeito de licitações, julgue os seguintes itens.
Mesmo após a conclusão da fase de habilitação e uma vez abertas as propostas, o concorrente pode ser desclassificado, em razão de fatos supervenientes ou que só venham a ser conhecidos após o julgamento.
Aponte a definição correta, dentre as relacionadas abaixo, segundo a Lei de Licitações.
No que diz respeito aos tipos penais capitulados na legislação que rege as licitações, assinale a alternativa que NÃO corresponde a crime:
Julgue os itens subseqüentes de acordo com a Lei de Licitações.
A autoridade administrativa pode, desde que observados o interesse público e a segurança nacional, combinar as modalidades de licitação convite e tomada de preços.
NÃO configura hipótese de dispensa de licitação a
Com referência a licitações, julgue os itens de 85 a 88.
A licitação é dispensável em algumas situações, como em casos de segurança nacional ou grave perturbação da ordem.
Acerca da modalidade de licitação denominada pregão, julgue os itens subsequentes.
O pregão, sendo uma forma de aquisição de bens e serviços comuns, pode ser utilizado qualquer que seja o valor do bem ou serviço a ser adquirido.
Em igualdade de condições, em termos de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos
I. ou prestados por empresas brasileiras.
II. ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.
III. no País.
A ordem correta, pelo critério de desempate, é
No que concerne à dispensa de licitação, é INCORRETO afirmar: