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Nada por aqui
A propósito da gestão de aquisições no serviço público, julgue os itens subseqüentes.
O pregão eletrônico prescinde de edital convocatório.
Após recente aprovação de legislação no Distrito Federal estabelecendo normas mais rígidas de segurança contra incêndio, o TST iniciou tomada de preços para contratar a prestação de serviços correspondentes à adequação do edifício sede a essas normas. Após a apresentação das propostas, mas antes de sua apreciação, a referida legislação distrital foi revogada, motivo pelo qual a autoridade competente do TST determinou, de ofício, a imediata anulação do referido procedimento licitatório. Irresignada, uma licitante ofereceu pedido de reconsideração, argumentando que era ilícito invalidar o procedimento sem que os interessados tivessem chance de apreciar os motivos da invalidação e de se manifestar sobre eles. O pedido foi indeferido sob o argumento de que, como ainda não havia sido definida uma licitante vencedora, a licitação podia ser invalidada sem a abertura de contraditório.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A tomada de preços é incompatível com o objeto do referido procedimento, já que essa modalidade licitatória é destinada somente à aquisição de bens.
A Lei nº 8.666/1996, no Capítulo II, “Da Licitação”, trata da matéria abaixo.
- Da habilitação dos Concorrentes (Seção II)
- Limitação da documentação relativa à qualificação técnica (art. 30)
O inciso II do art. 30 estabelece: a comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível.
O aludido inciso II do art. 30 NÃO inclui, na sua redação, como elemento de comprovação,
Com relação a licitações públicas e contratos, julgue os itens a seguir.
Na escolha da modalidade de licitação para a realização da compra de material de expediente cujo valor se enquadre na modalidade convite, é cabível a realização de tomada de preços, concorrência ou pregão.
Ainda acerca dos procedimentos licitatórios, julgue os itens subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um servidor público foi designado por uma autarquia municipal para dirigir um leilão de computadores em determinada cidade. Chegando ao local, foi surpreendido com a informação de que não poderia realizar o leilão por não ser leiloeiro oficial.
Nessa situação, a informação está correta, pois o referido servidor não poderia realizar o leilão em nenhuma hipótese.
Considere que, visando executar as determinações referidas no texto, o TST tenha realizado licitação para a compra de três detectores de metal, utilizando-se, para esse fim, da modalidade pregão. Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Essa modalidade licitatória é uma espécie de concorrência pública na qual, em vez de apresentarem propostas definidas, os licitantes participam de um leilão que tem como preço mínimo o valor determinado pela administração em edital.
A respeito das sanções administrativas, julgue os itens seguintes.
As sanções administrativas pela inexecução total ou parcial do contrato não podem ser aplicadas de forma cumulativa.
Julgue os itens seguintes, relativos ao processo licitatório.
Para assegurar o legítimo cumprimento da proposta mais vantajosa para a administração pública, terão as comissões de licitação autonomia e independência para alterar o edital.
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O TRT da 10.a Região pretende realizar licitação para adquirir novos computadores. Nessa situação, seria lícito realizar a referida licitação na modalidade pregão de tipo técnica e preço.
A respeito das licitações, julgue os próximos itens.
De acordo com a Lei de Licitações, convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 90 dias.
Julgue os itens seguintes acerca das modalidades de licitação, dispensa e inexigibilidade.
Existindo na praça mais de três possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.
Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre os contratos administrativos e sobre a Lei n.º 8.666/1993 - Lei de Licitações.
Nos termos da legislação específica, a licitação é dispensável ao ser contratado serviço de fornecimento de energia elétrica junto a concessionário.
Julgue os itens seguintes, com relação a licitações e contratos administrativos.
É inexigível a licitação para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
Julgue os itens subsequentes, a respeito de licitações públicas.
Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação dos licitantes limita-se à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% da avaliação do bem licitado.
Cabe ao pregoeiro, na fase externa de um processo licitatório destinado à aquisição de serviços,
Julgue os itens seguintes, relativos às modalidades de licitação.
A concorrência tem como característica contratos de maior valor, podendo participar do seu procedimento somente empresas de grande porte previamente cadastradas.
Julgue os itens subsequentes, relativos a licitação.
A aquisição de bens e serviços mediante registro de preços deve ser realizada por meio de tomada de preços ou convite, conforme o valor do bem ou serviço.
Julgue o item abaixo, acerca de licitações.
Caso a administração pública necessite contratar um serviço que somente possa ser prestado por determinada empresa, de modo que seja inviável a competição, deverá haver dispensa de licitação.
A respeito de licitações, julgue os seguintes itens.
O direito do vencedor aplica-se à adjudicação, à atribuição do objeto da licitação, e, não, ao contrato imediato, mas a administração não pode contratar com outro enquanto válida a adjudicação.