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Nada por aqui
Acerca das licitações e contratos, julgue os itens seguintes.
A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, é aplicável às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.
O princípio da não afetação da receita nos termos da Constituição Federal veda vinculação
A licitação é um procedimento administrativo que objetiva a contratação de bens e serviços de forma mais vantajosa para a administração pública, cabendo situações em que é permitida a sua dispensa. Julgue os itens a seguir, relativos às contratações em que é permitida a dispensa de licitação.
Para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, é permitida a dispensa de licitação.
Sem convocação para a contratação, os licitantes ficam liberados dos compromissos assumidos, após decorrido o seguinte número de dias, a contar da data da entrega das propostas:
Acerca de licitações públicas, julgue os itens que se seguem.
Se um órgão público tiver a intenção de contratar uma empresa para operar e manter estações pluviométricas, nesse caso, o tipo de licitação escolhido não poderá ser de técnica e preço ou melhor técnica.
O processo licitatório é um instrumento utilizado pela Administração Pública para aquisição de bens e serviços, o qual será dado como encerrado com a
No que se refere a leilões, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens a seguir.
Todo bem público a ser leiloado será previamente avaliado pela Administração para fixação do preço mínimo de arrematação.
Na esfera Federal, a fase externa do pregão presencial será iniciada com a convocação dos interessados e observará, dentre outras, às seguintes regras:
A respeito das sanções aplicáveis aos fornecedores da administração pública, contratados por meio de procedimento licitatório, julgue os itens subseqüentes.
A penalidade de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública é sanção de competência do dirigente do órgão afetado pela conduta ilícita da pessoa física ou jurídica contratada.
Acerca da aplicação do pregão, assinale a alternativa correta.
Modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação:
Considere as assertivas abaixo atinentes às licitações.
I. As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.
II. Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo- se o prazo inicialmente estabelecido, ainda que, inquestionavelmente, a alteração não afete a formulação das propostas.
III. É permitida a combinação das modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/1993.
IV. Na compra de bens de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, é permitida a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação, com vistas à ampliação da competitividade, podendo o edital fixar quantitativo mínimo para preservar a economia de escala.
Nos termos da Lei nº 8.666/1993, está correto o que se afirma APENAS em
A respeito de licitações, julgue os seguintes itens.
A revogação da licitação enseja o direito do licitante à indenização em caso de prejuízo devidamente comprovado.
Um hospital público federal pretende comprar um equipamento de exame clínico, necessário às suas atividades. Ocorre que esse equipamento é fabricado no exterior, não tem similar nacional, e, apenas uma empresa representa, no Brasil, com exclusividade, o fabricante. Nessa hipótese, o hospital
A modalidade de licitação realizada entre interessados previamente registrados, observada a necessária habilitação, e convocados por aviso publicado na imprensa oficial é:
Julgue os itens seguintes, acerca da modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica.
Durante a sessão pública, os licitantes são informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, sem que haja identificação do licitante.
A respeito das licitações, julgue os itens subseqüentes.
É lícito à administração pública, com base em fatos supervenientes configuradores do interesse público, revogar motivadamente, mas sem audiência dos concorrentes habilitados, procedimento de licitação antes do início da fase de qualificação das propostas.
Julgue os itens a seguir, a respeito das licitações.
As empresas públicas, devido ao seu caráter eminentemente privado, não estão obrigadas à realização de procedimentos licitatórios.
Assinale a alternativa correta sobre as licitações públicas.