Alguns procedimentos para a legalização de uma associação são necessários. Analise os itens a seguir e marque a seqüência correta das atividades a serem executadas. Depois, marque a alternativa correta (de cima para baixo).
( ) Obter inscrição no INSS.
( ) Obter inscrição na Receita Federal (CNPJ).
( ) Obter inscrição na Receita Estadual (Inscrição Estadual) - se for o caso; ou do Distrito Federal.
( ) Registrar Estatuto Social e Ata da Assembléia de Constituição em Cartório de Pessoas Jurídicas.
( ) Obter Alvará de Licença e Funcionamento, na prefeitura municipal ou Distrito Federal.
A administração pública é a atividade que o Estado desenvolve para assegurar os interesses coletivos, bem como é o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa. Considerando que a administração pública pode realizar suas atividades direta ou indiretamente, assinale a alternativa incorreta.
A respeito de fundação, sociedade de economia mista e empresa pública, assinale a alternativa incorreta.
As associações são entidades constituídas de pessoas físicas, em alguns casos também de pessoas jurídicas, dirigidas por uma diretoria eleita, cujas funções estão subordinadas à vontade coletiva e democrática de seus associados, cristalizadas no seu Estatuto Social, aprovado em Assembléia Geral, e devidamente registrado e arquivado no órgão competente. Casa haja utilização de recursos públicos na associação, é necessário providenciar:
O vocábulo agência foi introduzido no direito administrativo brasileiro por influência do processo de globalização e, especialmente, do modelo norte-americano de administração pública. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.