Questões de Concursos com Gabarito sobre Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico da banca Dom Cintra Fundação

ID: 398901•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico•
Dom Cintra Fundação•
Câmara de Petrópolis RJ•
Procurador

Uma das formas de intervenção do Estado na propriedade privada que atende à proteção do patrimônio histórico-cultural é o tombamento. Sobre o tema, é correto afirmar que:

ID: 398180•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico•
Dom Cintra Fundação•
Câmara de Petrópolis RJ•
Procurador

A desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana é da competência:

ID: 400382•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico•
Dom Cintra Fundação•
Câmara de Petrópolis RJ•
Procurador

Para atender a diferentes finalidades, a Administração Pública pode reivindicar bens através do instituto da desapropriação. Sobre o tema, é correto afirmar que:

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ID: 398180•Direito Administrativo•Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico•Dom Cintra Fundação•Câmara de Petrópolis RJ•Procurador

ID: 400382•Direito Administrativo•Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico•Dom Cintra Fundação•Câmara de Petrópolis RJ•Procurador

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Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico•
Dom Cintra Fundação•
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Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico•
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