Sobre o tema licitação, marque a afirmativa INCORRETA.

De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, é inexigível a licitação:

Em uma administração pública, quando NÃO é necessário realizar licitação?

Determinados materiais são fornecidos de forma exclusiva por determinadas empresas, o que inviabiliza a competição e torna o procedimento licitatório inexigível. Nesse caso deve a empresa, se quiser realizar o fornecimento à Administração Pública, comprovar a exclusividade mediante a apresentação de

O município de Laranjeiras pretende adquirir determinado equipamento que só pode ser fornecido por empresa exclusiva. Sabe-se que a comprovação da exclusividade se deu através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local e, considerando, ainda, a regra constitucional quanto à obrigatoriedade de realização de procedimento licitatório, assinale a alternativa correta.

O município de Ibiraçu pretende contratar serviços de informática prestados pela DATAPREV, empresa pública federal. Nos termos da Lei nº 8.666/1993, o procedimento para a referida contratação obedecerá à espécie:

“É dispensável a licitação pública para obras e serviços de engenharia de valor até _______ do valor do contrato do limite previsto para o convite (até R$150.000,00 – cento e cinqüenta mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou, ainda, para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior:

O Setor de Imprensa do Estado do Rio de Janeiro decidiu contratar um profissional artístico consagrado pela opinião pública, por meio do empresário, para inaugurar uma grande obra. De acordo com a Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), nessa situação é cabível

Em determinadas épocas de crise há necessidade de flexibilizar as licitações, sendo um caso de dispensa previsto na Lei Federal nº 8.666/1993 a