ID: 422443•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TRT 21a•
Analista Judiciário•
2010

A respeito de interpretação, integração e aplicação da lei, julgue os itens a seguir.

Considere que Marcos, italiano, domiciliado na Itália, pai de dois filhos brasileiros, tenha falecido e deixado dois apartamentos no Brasil. Nessa situação hipotética, os bens podem ser partilhados conforme a lei brasileira.

ID: 417617•
Direito Civil

Sobre a interpretação das normas jurídicas, indique a alternativa INCORRETA.

ID: 418921•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TRE MT•
Analista Judiciário•
2010

A respeito dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

ID: 422263•
Direito Civil•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 1•
2009

Assinale a opção falsa.

ID: 419148•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria•
2017

De acordo com a legislação de regência e o entendimento dos tribunais superiores, julgue os próximos itens. Uma lei nova, ao revogar lei anterior que regulamentava determinada relação jurídica, não poderá atingir o ato jurídico perfeito, o direito adquirido nem a coisa julgada, salvo se houver determinação expressa para tanto.

ID: 421735•
Direito Civil•
VUNESP•
Câmara de Serrana SP•
Analista Legislativo•
2019

Conforme a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei no 4.657/1942), a lei começa a vigorar em todo o país

ID: 418513•
Direito Civil•
VUNESP•
Câmara de Serrana SP•
Analista Legislativo•
2019

Segundo a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito na seguinte situação:

ID: 421132•
Direito Civil•
FCC•
DPE PA•
Defensor Público•
2009

A prescrição

ID: 418647•
Direito Civil•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público•
2009

A respeito da capacidade de direito, é correto afirmar:

ID: 419435•
Direito Civil•
FUNCAB•
Prefeitura de armação de Buzios RJ•
Advogado•
2012

Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (anteriormente denominada Lei de Introdução ao Código Civil), os princípios gerais de direito servem para colmatar lacunas normativas na hipótese de:

ID: 417244•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TRE MA•
Analista Judiciário•
2009

Considerando o que dispõe o Código Civil a respeito das pessoas naturais, das pessoas jurídicas e do domicílio, assinale a opção correta.

ID: 422136•
Direito Civil•
FCC•
Assembléia Legislativa SP•
Procurador•
2010

No que diz respeito às formas de atuação do direito como fator de mudança social, aquela que se caracteriza pela aplicação de um novo sistema jurídico para substituir o direito do Estado e responder às necessidades sociais é denominada direito

ID: 415708•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
MPE RN•
Promotor de Justiça Substituto•
2009

Acerca da Lei de Introdução ao Código Civil, no que se refere a analogia, costumes, jurisprudência, interpretação das normas jurídicas e princípios gerais de direito, assinale a opção correta.

ID: 418555•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGE PI•
Procurador do Estado Substituto•
2015

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a opção correta.

ID: 419070•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGM CE•
Procurador do Muncípio•
2017

A respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens, julgue os itens a seguir. Por não se admitir a posse dos bens incorpóreos, tais bens são insuscetíveis de aquisição por usucapião.

ID: 418632•
Direito Civil•
FEPESE•
Procuradoria Geral do Estado SC•
Procurador do Estado•
2018

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Decreto-Lei no 4.657, de 4 de setembro de 1942, foi acrescida de disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público pela Lei Federal no 13.655, de 25 de abril de 2018. Assinale a alternativa que tem a redação correta de dispositivo legal da Lei 13.655/2018.

ID: 418946•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional Federal 5a Região•
Juiz Federal Substituto da 5a Região•
2017

A continuidade de aplicação de lei já revogada às relações jurídicas civis consolidadas durante a sua vigência caracteriza

ID: 417925•
Direito Civil•
FCC•
TRE AM•
Analista Judiciário•
2009

Considere as assertivas abaixo a respeito do domicílio.

I. Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

II. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

III. O domicílio do militar da Marinha é o local onde o navio estiver matriculado.

IV. Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

ID: 416178•
Direito Civil•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público•
2009

Para a solução de questões relacionadas a conflito aparente de normas, cabível a adoção do princípio da

Imprimir Questões
Página 10