Pela renúncia ou morte do usufrutuário.

Pelo termo de sua duração.

Pela extinção da pessoa jurídica, em favor de quem o usufruto foi constituído, ou, se ela perdurar pelo decurso de 20 (vinte) anos da data em que se começou a exercer.

Pela cessação do motivo de que se origina.

Pela consolidação.

As estradas de ferro.

O domínio indireto.

Os imóveis e os acessórios dos imóveis conjuntamente com eles.

Os navios.

As aeronaves.

O valor do crédito, sua estimação, ou valor máximo.

Cláusula expressa de impenhorabilidade e inalienabilidade.

O prazo fixado para pagamento e a taxa dos juros, se houver.

O bem dado em garantia com as suas especificações.

A utilização do solo e do espaço aéreo é ilimitada pelo proprietário.

Adquire-se a propriedade móvel com o título translativo respectivo.

O usufruto é transmissível causa mortis e isenta de tributação a transmissão.

Na hipoteca, garante a obrigação principal tudo que possa ser extraível da coisa hipotecada, como valor econômico.

não pode ser adquirida por usucapião.

pode ser adquirida por usucapião, desde que a posse seja exercida pelo prazo de 10 (dez) anos.

pode ser adquirida por usucapião, desde que a posse seja exercida pelo prazo de 5 (cinco) anos.

pode ser adquirida por usucapião, desde que a posse seja exercida pelo prazo de 20 (vinte) anos.

Os titulares da laje, unidade imobiliária autônoma constituída em matrícula própria, poderão dela usar, gozar e dispor.

No caso de alienação de qualquer das unidades sobrepostas, terão direito de preferência, em igualdade de condições com terceiros, os titulares da construção-base e da laje, nessa ordem.

A instituição do direito real de laje implica a atribuição de fração ideal de terreno ao titular da laje ou a participação proporcional em áreas já edificadas.

O seu titular poderá ceder a superfície de sua construção para a instituição de um sucessivo direito real de laje, desde que haja autorização expressa dos titulares da construção-base e das demais lajes, e que sejam respeitadas as posturas edilícias e urbanísticas vigentes.