voltar

Questões de Concursos

selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Publicidade

ID: 436418•
Direito Constitucional•
Advocacia e Defensoria Pública•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal Militar•
Técnico Judiciário

Com referência às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

Para ingresso na carreira de defensor público, portador do grau de bacharel em direito terá necessariamente que se submeter aos ditames da Constituição de 1988 que exigem o ingresso na carreira mediante concurso público de provas e títulos.

ID: 426796•
Direito Constitucional•
Advocacia e Defensoria Pública•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Técnico do MPU

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

A defensoria pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados que comprovarem insuficiência de recursos. A seus integrantes é assegurada a garantia da inamovibilidade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.

ID: 437553•
Direito Constitucional•
Advocacia e Defensoria Pública•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Nível I

Julgue os itens de 149 a 155, acerca dos princípios institucionais da defensoria publica e das prerrogativas, dos direitos e das garantias de seus membros. A defensoria pública, na atual CF, é considerada como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado.

ID: 438071•
Direito Constitucional•
Advocacia e Defensoria Pública•
CESPE CEBRASPE•
DPE BA•
Defensor Público de Classe Inicial

No que diz respeito aos direitos sociais e fundamentais e às funções essenciais da justiça, julgue o item abaixo. Considere que o MP tenha ajuizado ação em face de determinado ente da Federação, visando obter provimento jurisdicional que assegurasse o fornecimento de medicamentos a pessoa considerada hipossuficiente. Nessa situação, apesar de o MP ter agido em defesa de interesses sociais e individuais indisponíveis, resta configurada, segundo entendimento do STF, a usurpação de competência da DP, visto que se busca assegurar o direito à saúde de pessoa hipossuficiente.

ID: 426910•
Direito Constitucional•
Advocacia e Defensoria Pública•
CESPE CEBRASPE•
DPE BA•
Defensor Público de Classe Inicial

Acerca da DP, de acordo com a CF, e da atuação da DP no estado da Bahia, julgue os itens seguintes. O defensor público-geral do estado da Bahia é escolhido e nomeado pelo governador do estado, entre os integrantes da carreira com mais de 35 anos de idade, constantes de lista sêxtupla elaborada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.

ID: 440435•
Direito Constitucional•
Advocacia e Defensoria Pública•
CESPE CEBRASPE•
DPE PE•
Defensor Público

No que se refere ao tratamento conferido pela CF à DP, julgue os seguintes itens. A autonomia funcional e administrativa conferida à DP não impede sua vinculação à secretaria de justiça do estado ao qual pertença, caso exista tal previsão na respectiva lei complementar estadual.

ID: 426957•
Direito Constitucional•
Advocacia e Defensoria Pública•
CESPE CEBRASPE•
TCE SC•
Auditor Fiscal de Controle Externo

A partir do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. Como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, a Defensoria Pública incumbe-se da orientação jurídica e da defesa dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, em todas as esferas judiciais, cabendo-lhe atuar extrajudicialmente, em processos administrativos, apenas de maneira subsidiária, quando não existir, na respectiva localidade, serviço jurídico público ou privado de atendimento gratuito à população.

ID: 447123•
Direito Constitucional•
Advocacia e Defensoria Pública•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Contas Estadual MG•
Analista de Controle Externo•
2018

A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais das seguintes carreiras que exercem funções essenciais à justiça:

ID: 428728•
Direito Constitucional•
Advocacia e Defensoria Pública•
CESPE CEBRASPE•
DPE BA•
Defensor Público de Classe Inicial

Com relação à DP, julgue o item subsecutivo. De acordo com a CF, são de iniciativa exclusiva do presidente da República as leis que disponham sobre a organização da Defensoria Pública da União bem como as normas gerais para a organização da DP dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios.

ID: 444615•
Direito Constitucional•
Advocacia e Defensoria Pública•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Procurador do Muncípio

A respeito das funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes à luz da CF. O ente federado tanto pode optar pela constituição de defensoria pública quanto firmar convênio exclusivo com a OAB para prestar assistência jurídica integral aos hipossuficientes.

ID: 445673•
Direito Constitucional•
Advocacia e Defensoria Pública•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE•
Defensor Público•
2018

A Defensoria Pública de determinado estado da Federação encaminhou ao Poder Executivo local proposta de orçamento anual da instituição. Consolidada com cortes de despesas de pessoal e de custeio, a proposta foi inserida no corpo do projeto de lei orçamentária anual do estado, que foi enviado à Assembleia Legislativa para apreciação.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

ID: 437838•
Direito Constitucional•
Advocacia e Defensoria Pública•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Arquivista

A Defensoria Pública

ID: 443843•
Direito Constitucional•
Advocacia e Defensoria Pública•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Ipojuca PE•
Procurador Judicial

Quanto às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.

É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

ID: 429308•
Direito Constitucional•
Advocacia e Defensoria Pública•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado de Sergipe SE•
Defensor Público de Segunda Categoria

A respeito da assistência gratuita, julgue os itens que se seguem. Conforme orientação do STJ, a concessão de assistência gratuita a pessoas jurídicas constituídas com o intuito de lucro deve ser precedida de demonstração da qualidade de necessitado, que as impossibilite de arcar com as despesas do processo.

ID: 438516•
Direito Constitucional•
Advocacia e Defensoria Pública•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público Substituto

Em relação ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, julgue os itens que se seguem. A DP insere-se entre as instituições legitimadas a ingressar com ACP cujo pedido principal seja a declaração de inconstitucionalidade de uma lei que viole o meio ambiente.
Página 2
Publicidade