voltar

Questões de Concursos

selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Publicidade

ID: 443638•
Direito Constitucional•
Competência dos Municípios•
VUNESP

Quanto à competência legislativa do Município, tem-se que a ele se atribui

ID: 448862•
Direito Constitucional•
Competência dos Municípios•
VUNESP•
Câmara de Barretos SP•
Advogado•
2018

Suponha que a Câmara Municipal de Barretos esteja discutindo a possibilidade de edição de lei ordinária para dispor sobre regras de panfletagem de propaganda comercial nos logradouros públicos da cidade e solicite ao procurador da Câmara parecer acerca da constitucionalidade ou não de eventual lei dispondo sobre a matéria.

Nesse caso, é correto que o procurador deverá afirmar que a lei será

ID: 447433•
Direito Constitucional•
Competência dos Municípios•
VUNESP•
Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP•
Procurador•
2018

Compete aos municípios:
Publicidade