ID: 449926•
Direito do Consumidor•
Cobrança de dívidas•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal Militar•
Analista Judiciário•
2018

Determinada entidade bancária ofereceu a um cliente a oportunidade de financiar dívida vencida de trinta mil reais, informando que, caso não ocorresse a regularização da situação de inadimplência, tomaria as medidas cabíveis para a inclusão do consumidor em cadastro de devedores.

Nessa situação hipotética,

embora a oferta de financiamento seja válida, a cobrança da dívida está viciada pela presença do vício de consentimento denominado coação.

ID: 450991•
Direito do Consumidor•
Cobrança de dívidas•
CESPE CEBRASPE•
CEF•
Técnico Bancário

Julgue os itens subsequentes à luz do CDC e da Resolução CMN/BACEN n.º 3.694/2009. O CDC determina que, na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não deve ser ridicularizado nem submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

ID: 450748•
Direito do Consumidor•
Cobrança de dívidas•
CESPE CEBRASPE•
MPE AC•
Promotor de Justiça Substituto

A respeito da interpretação dada pelo STJ aos direitos básicos do consumidor, às práticas abusivas e à cobrança de dívidas, assinale a opção correta.

ID: 449862•
Direito do Consumidor•
Cobrança de dívidas•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE•
Defensor Público•
2018

Em cada uma das opções a seguir é apresentada uma situação hipotética a respeito de práticas comerciais e contratos regidos pelo CDC, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com a jurisprudência do STJ.

ID: 450761•
Direito do Consumidor•
Cobrança de dívidas•
FCC•
Banco do Brasil•
Escriturário

Atenção: Para responder às questões de números 71 a 73, considere a Lei no 8.078/1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Na cobrança de débito, o consumidor inadimplente

ID: 449685•
Direito do Consumidor•
Cobrança de dívidas•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público de 1a Classe

Julgue os próximos itens, de acordo com o CDC. Caso exista débito pretérito de certo consumidor quanto ao pagamento de fatura de energia elétrica residencial, objeto de demanda judicial ainda pendente de julgamento, a concessionária de serviços públicos não pode suspender o fornecimento, pois o corte de energia elétrica pressupõe o inadimplemento de conta regular, relativa ao mês do consumo, sendo inviável a suspensão do abastecimento em razão de débitos antigos, devendo a companhia utilizar-se dos meios ordinários de cobrança.

ID: 450510•
Direito do Consumidor•
Cobrança de dívidas•
FGV•
Assembléia Legislativa RO•
Consultor Legislativo•
2018

Com base no Código de Defesa do Consumidor e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os bancos de dados e cadastros de consumidores, assinale a afirmativa correta.

ID: 974197•
Direito do Consumidor•
Cobrança de dívidas•
FGV•
TJBA•
Conciliador•
2023

São entidades de caráter público:

ID: 963472•
Direito do Consumidor•
Cobrança de dívidas•
TRF 4a REGIÃO•
TRF 4ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2022

Assinale a alternativa CORRETA.
Acerca da relação de consumo no âmbito do comércio eletrônico:
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