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ID: 450560•
Direito do Consumidor•
Entendimentos do STF e STJ•
FCC•
Fundação de Proteção e defesa do Consumidor MA•
Fiscal de Defesa do Consumidor

Sobre a Súmula do Supremo Tribunal de Justiça - STJ, na seara do direito do consumidor e do dano estético, é correto afirmar:

ID: 449726•
Direito do Consumidor•
Entendimentos do STF e STJ•
FUMARC•
Companhia Energética de Minas Gerais MG•
Advogado•
2018

Considerando a relação entre a legislação aplicável ao serviço público e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), é CORRETO afirmar que

ID: 450244•
Direito do Consumidor•
Entendimentos do STF e STJ•
CESPE CEBRASPE•
TCE SC•
Auditor Fiscal de Controle Externo

A previdência social compreende tanto os regimes públicos — regime geral de previdência social (RGPS) e regime próprio de previdência social (RPPS) — como o regime privado — regime de previdência complementar (RPC). Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes. Conforme o entendimento do STJ, em situações não regulamentadas pela legislação de previdência complementar aplicam-se as normas do Código de Defesa do Consumidor para a relação jurídica entre participantes e entidades fechadas de previdência complementar.

ID: 449776•
Direito do Consumidor•
Entendimentos do STF e STJ•
VUNESP•
Tribunal de Justiça nbsp SP•
Juiz substituto•
2018

De acordo com orientação atualmente fixada em súmula do Superior Tribunal de Justiça, a inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo de
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