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Q456025•
Direito Eleitoral•
Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos•
FCC•
TRE PR•
Analista Judiciário

Quanto ao sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, é correto afirmar:

A)

Nas seções em que for adotada urna eletrônica não poderão votar eleitores cujos nomes não estejam nas respectivas folhas de votação.

B)

A Justiça Eleitoral, em razão do risco de fraude, não poderá disponibilizar aos eleitores urnas eletrônicas para treinamento.

C)

As urnas eletrônicas deverão registrar, mediante assinatura digital, o nome de cada eleitor e o respectivo voto.

D)

A votação e a totalização dos votos será feita exclusivamente por sistema eletrônico, não podendo a Justiça Eleitoral, nem em caráter excepcional, substituir por cédulas oficiais.

E)

Os painéis para as eleições presidenciais serão sempre exibidos em primeiro lugar pelos painéis das urnas eletrônicas.

Q455760•
Direito Eleitoral•
Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos•
FCC•
TJ GO•
Juiz substituto

Iniciados os trabalhos de votação, caso ocorra, em determinada seção eleitoral, falha na urna que impeça a continuidade da votação eletrônica antes que o segundo eleitor conclua seu voto, esgotados os procedimentos de contingência previstos na legislação

A)

será considerado nulo o voto do segundo eleitor, entregando-se-lhe o comprovante de votação, com o registro dessa ocorrência na ata.

B)

deverá o segundo eleitor iniciar novamente o processo de votação, em outra urna ou em cédulas, considerando-se insubsistentes os votos para os cargos por ele sufragados na urna danificada, mantida a votação do primeiro eleitor.

C)

deverá o primeiro eleitor votar novamente, em outra urna ou em cédulas, sendo o voto sufragado na urna danificada considerado insubsistente.

D)

caberá à Mesa Receptora de Votos dispensar a presença do primeiro eleitor logo após verificar o adequado armazenamento de seu voto no cartão de memória da urna danificada, bem como a viabilidade de sua transmissão.

E)

deverá o segundo eleitor retomar o processo de votação, em outra urna ou em cédulas, assinalando votos somente para os cargos por ele não sufragados na urna danificada, mantida a votação do primeiro eleitor.

Q456038•
Direito Eleitoral•
Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos•
CESPE CEBRASPE•
TRE MA•
Analista Judiciário

No que se refere à proclamação do resultado e à diplomação dos eleitos, assinale a opção correta.

A)

A inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas relativas à campanha eleitoral impede a diplomação dos eleitos, mas apenas enquanto perdurar a omissão.

B)

Compete privativamente aos TREs expedir os diplomas dos eleitos para os cargos de governador, vice-governador, deputado federal, deputado estadual, prefeito, vice-prefeito e vereador.

C)

Os candidatos eleitos para os cargos de presidente da República, de vice-presidente da República e de senador devem receber diploma assinado pelo presidente do TSE.

D)

A decisão que julgar as contas de todos os candidatos, eleitos ou não, deve ser publicada, em sessão, no dia da diplomação.

E)

Enquanto o TSE não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma, o diplomado não pode exercer o mandato.

Q456656•
Direito Eleitoral•
Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos•
CESPE CEBRASPE•
TRE MS•
Técnico Judiciário

Assinale a opção correta com referência ao sistema eletrônico de votação.

A)

O juiz eleitoral pode votar em qualquer urna eletrônica da seção da zona eleitoral sob sua jurisdição, mesmo sem ter seu nome incluído na listagem de eleitores da seção.

B)

Após a implementação do voto por meio de urnas eletrônicas, proibiu-se o uso de cédulas de papel no processo eleitoral.

C)

Na votação para as eleições majoritárias, os votos em que seja impossível a identificação do candidato são computados para a legenda partidária, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.

D)

A urna eletrônica exibe para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.

E)

A urna eletrônica mostra, em seu painel, a expressão designadora do cargo disputado no masculino ou feminino, conforme o caso.

Q456081•
Direito Eleitoral•
Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Analista Judiciário

Suponha que um candidato ao cargo de deputado estadual que está com o registro sub judice continue praticando atos de campanha e grave um programa eleitoral a ser veiculado no horário eleitoral gratuito. Outros candidatos do seu partido e da coligação temem que a veiculação desse programa venha a ser considerada um desafio à medida judicial que deixou o registro do candidato sub judice. A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que seguem.

Se o registro desse candidato permanecer sub judice no dia da eleição e o seu registro não for deferido, o cômputo dos votos será mantido em benefício do seu respectivo partido ou da coligação.

A)

Certo

B)

Errado

Q456840•
Direito Eleitoral•
Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos•
FCC•
TRE AC•
Analista Judiciário

Segundo estabelece o Código Eleitoral, contra a diplomação por Tribunal Regional Eleitoral de candidatos eleitos para Governador e Vice-Governador do Estado

A)

não cabe nenhum recurso.

B)

cabe recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral.

C)

cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.

D)

cabe recurso de apelação para o Tribunal Superior Eleitoral.

E)

cabe recurso de agravo de instrumento para o Tribunal Superior Eleitoral.

Q456343•
Direito Eleitoral•
Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos•
CESPE CEBRASPE•
TRE MA•
Analista Judiciário

Considerando-se uma eleição para o Senado Federal na qual são disputadas duas vagas, como as que ocorrerão em 2010, assinale a opção correta, segundo a disciplina das leis eleitorais.

A)

A eleição para o Senado Federal, nesse caso, combina o sistema majoritário com o proporcional.

B)

Devem ser eleitos os dois candidatos que receberem mais votos.

C)

Os votos dos candidatos de cada partido ou coligação devem ser somados para que se definam os eleitos.

D)

Os eleitos devem ser definidos de acordo com o sistema eleitoral proporcional adotado no Brasil.

E)

Devem ser eleitos os dois candidatos do mesmo partido ou coligação do candidato a governador que vencer as eleições.

Q455745•
Direito Eleitoral•
Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos•
FCC•
TRE AC•
Analista Judiciário

Considere as afirmativas abaixo.

I. A votação será feita por sistema eletrônico, devendo ser substituídas tantas urnas quantas apresentarem defeito, não podendo a Justiça Eleitoral, em nenhuma hipótese, adotar o sistema convencional de cédulas impressas.

II. Na votação para as eleições proporcionais, serão computados para a legenda partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do Partido seja digitado de forma correta.

III. A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.

Está correto APENAS o que se afirma em

A)

I e II

B)

I e III

C)

II

D)

II e III

E)

III

Q456943•
Direito Eleitoral•
Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos•
FCC•
Tribunal Regional Eleitoral Acre•
Analista Judiciário

A respeito da diplomação dos eleitos é INCORRETO afirmar que

A)

tem a natureza jurídica de ato jurisdicional típico e não de ato administrativo ou correcional.

B)

a legitimidade para a respectiva fiscalização é apenas do Ministério Público Eleitoral.

C)

abrange todos que exercerão mandato, tanto os candidatos eleitos como os suplentes.

D)

apenas os órgãos colegiados da Justiça Eleitoral têm competência para diplomar.

E)

é ato único, que não pode ser fracionado, mesmo se algum candidato não puder comparecer na data designada.

Q456612•
Direito Eleitoral•
Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos•
PUC PR•
TJ PR•
Juiz substituto

José da Silva, eleitor devidamente habilitado, recebe autorização do Presidente da Mesa receptora de votos e inicia sua votação. Após confirmar seu primeiro voto, diz que não mais continuará a votação para os outros cargos, porque não quer mais votar em qualquer candidato. Qual o procedimento a ser adotado?

A)

o Presidente da Mesa o alertará para o fato, solicitando que retorne à cabina e a conclua; recusando-se o eleitor, deverá o Presidente da Mesa, utilizando-se de código próprio, liberar a urna a fim de possibilitar o prosseguimento da votação, sendo considerados nulos os outros votos não confirmados, e entregar ao eleitor o respectivo comprovante de votação.

B)

o Presidente de Mesa reterá o comprovante de votação, lançara código próprio e assegurará ao eleitor o exercício do direito do voto até o encerramento da votação.

C)

o Presidente da Mesa o alertará para o fato, solicitando que retorne à cabina e a conclusa; recusando-se o eleitor, deverá o Presidente da Mesa comunicar a autoridade policial para que compareça ao local e advirta o eleitor para que prossiga a votação, sob pena de, não o fazendo, ser indiciado pelo crime de desobstrução eleitoral.

D)

o Presidente da Mesa o alertará para o fato e, utilizando-se de código próprio, liberará a urna a fim de possibilitar o prosseguimento da votação, sendo considerados nulos os outros votos não confirmados, e entregar ao eleitor o respectivo comprovante de votação.

Q455898•
Direito Eleitoral•
Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PE•
Delegado de Polícia

Por meio de convenção estadual, um partido político escolheu os seus candidatos aos cargos majoritário e proporcional e, no prazo legal, solicitou seus pedidos de registros junto ao tribunal regional eleitoral competente. Ao analisar a solicitação, o procurador regional eleitoral impugnou o pedido de registro de candidatura de um candidato ao cargo de deputado federal.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A)

Caso a impugnação tenha se fundamentado em não quitação de multa eleitoral do candidato, o partido poderá efetuar o pagamento ou requerer o parcelamento devido, para fins de regularizar a situação do candidato.

B)

Como a legislação eleitoral não estipula prazo legal para o julgamento dos pedidos de impugnação, o candidato impugnado poderá participar do pleito eleitoral até o julgamento final do processo.

C)

Caso o candidato impugnado concorra sub judice, os votos obtidos em sua candidatura somente serão computados ao partido após o deferimento do seu registro.

D)

O candidato impugnado somente poderá utilizar o horário de rádio e televisão após o deferimento do seu registro.

E)

O partido político poderá requerer a substituição do candidato impugnado até a véspera da eleição, ocasião em que o tribunal regional eleitoral deverá expedir comunicados aos cartórios eleitorais, para que os eleitores sejam informados, no dia da votação, sobre a substituição ocorrida.

Q456879•
Direito Eleitoral•
Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos•
FCC•
TRE RN•
Analista Judiciário

A respeito do início e do encerramento da votação, considere as afirmações:

I. No dia marcado para a eleição, o Presidente da mesa receptora, às 7 (sete) horas, supridas as deficiências, declarará iniciados os trabalhos, procedendo- se, em seguida, à votação, que começará pelos membros da mesa e fiscais de partido.

II. O recebimento dos votos terminará às 17 (dezessete) horas, horário em que o Presidente da mesa receptora declarará o encerramento da votação, dispensando os eleitores que estiverem na fila, os quais deverão justificar-se perante o Cartório Eleitoral.

III. Se no horário de encerramento do recebimento de votos existirem eleitores presentes, o Presidente da mesa receptora lhes fará entregar senhas e os convidará, em voz alta, a entregar à mesa seus títulos, para que sejam admitidos a votar.

Está correto o que se afirma APENAS em

A)

I.

B)

I e II.

C)

I e III.

D)

II e III.

E)

III.

Q456418•
Direito Eleitoral•
Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos•
FCC•
TRE BA•
Analista Judiciário

A competência para diplomação dos Deputados Estaduais eleitos é

A)

do Tribunal Superior Eleitoral.

B)

da Junta Eleitoral.

C)

do Tribunal Regional Eleitoral.

D)

do Juiz Eleitoral mais antigo.

E)

do Ministério Público Eleitoral.

Q455678•
Direito Eleitoral•
Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos

É nula a votação, quando:

A)

for feita perante mesa não nomeada pelo Juiz Eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei;

B)

houver extravio de documento essencial ao bom andamento dos trabalhos;

C)

for negado o direito de fiscalizar ou houver restrição a ele;

D)

o eleitor comparecer para votar com cédula de outro.

Q456920•
Direito Eleitoral•
Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Analista Judiciário

Um candidato ao cargo de deputado estadual, que está com o registro sub judice, continua praticando atos de campanha e grava um programa eleitoral a ser veiculado no horário eleitoral gratuito.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que seguem.

Caso o registro desse candidato permaneça sub judice no dia da eleição, seu nome será mantido na urna eletrônica, mas a validade dos votos a ele atribuídos fica condicionada ao deferimento do registro de sua candidatura.

A)

Certo

B)

Errado

Q456040•
Direito Eleitoral•
Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos•
FCC•
TRE SP•
Técnico Judiciário

Para a transmissão de debates de candidatos a Governador do Estado por emissora de televisão, no primeiro turno das eleições, não foi obtido consenso quanto às regras a serem observadas. Nesse caso,

A)

as regras serão estabelecidas pelo Ministério Público Eleitoral.

B)

os debates não poderão ser realizados, nem transmitidos pela emissora de televisão.

C)

as regras serão estabelecidas pela direção da emissora de televisão, com prévia comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral.

D)

as regras serão estabelecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral.

E)

serão consideradas aprovadas as regras que obtiverem a concordância de pelo menos dois terços dos candidatos aptos ao referido pleito eleitoral.

Q456662•
Direito Eleitoral•
Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos•
FCC•
TRE RN•
Técnico Judiciário

O processo eleitoral é uma das formas de concretização do princípio democrático, razão pela qual é merecedor de diversas garantias previstas, expressamente, na legislação. Entre tais garantias, destaca-se que

A)

nenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até quarenta e oito horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, ainda que em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável.

B)

os membros das Mesas Receptoras, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo o caso de flagrante delito. Tal garantia não se estende aos fiscais dos partidos.

C)

o eleitor, embora não possua a prerrogativa de representar diretamente ao corregedor geral ou regional da Justiça Federal, pode provocar o Ministério Público ou o partido político para que o faça.

D)

é proibida, durante o ato eleitoral, a presença de força pública no edifício em que funcionar Mesa Receptora, ou nas imediações, sendo que a força armada conservar-se-á a cem metros da Seção Eleitoral e não poderá aproximar-se do lugar da votação, ou nele penetrar, sem ordem do Presidente da Mesa.

E)

aos partidos políticos é assegurada a prioridade postal durante o ano da realização das eleições, para remessa de material de propaganda de seus candidatos registrados.

Q456015•
Direito Eleitoral•
Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos•
CESPE CEBRASPE•
MPE RN•
Promotor de Justiça Substituto

O Brasil adota, com pioneirismo, o sistema eletrônico de votação. A respeito da disciplina legal de exercício do sufrágio e suas circunstâncias, assinale a opção correta.

A)

A urna eletrônica apresenta ao eleitor, para o primeiro voto, os painéis relativos às eleições majoritárias.

B)

O voto em trânsito é admitido, desde que justificada sua necessidade.

C)

Parente de candidato não pode ser indicado como fiscal de partido político.

D)

Servidores de uma mesma repartição pública são proibidos de integrar uma mesa receptora como presidente e mesário.

E)

Cada fiscal partidário somente pode atuar perante uma única seção eleitoral.

Q456272•
Direito Eleitoral•
Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional Eleitoral Bahia•
Analista Judiciário

Um candidato ao cargo de deputado estadual, que está com o registro sub judice, continua praticando atos de campanha e grava um programa eleitoral a ser veiculado no horário eleitoral gratuito.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que seguem.

Se o registro desse candidato permanecer sub judice no dia da eleição e o seu registro não for deferido, o cômputo dos votos será mantido em benefício do seu respectivo partido ou da coligação.

A)

Certo

B)

Errado

Q456054•
Direito Eleitoral•
Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos•
CESPE CEBRASPE•
Banco do Brasil•
Escriturário

Em outubro de 2002, seguindo um calendário democrático que se torna cada vez mais rotineiro, o Brasil voltará às urnas, dessa vez para eleger presidente da República, governadores estaduais e do Distrito Federal (DF), deputados federais, estaduais e distritais, além de dois terços do Senado Federal. Relativamente a esse tema, julgue os itens que se seguem.

As eleições brasileiras são informatizadas, ou seja, as urnas eletrônicas devem ser utilizadas nas seções eleitorais existentes em todos os municípios.

A)

Certo

B)

Errado

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