Questões de Concursos

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Q459203•
Direito Penal•
Crimes Contra a Assistência Familiar•
FAUGRS•
TJ RS•
Assistente Social Judiciário

Em relação ao crime de abandono material, conforme tipificado no artigo 244 do Código Penal, é correto afirmar que

podem ser vítimas apenas o filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho ou o ascendente maior de 60 (sessenta) anos.

deixar de prover parcialmente a subsistência de filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, de maneira não dolosa, configura o crime na forma tentada.

a pena prevista para o tipo penal é de 1 (um) a 4 (quatro) anos ou multa.

quem, sendo solvente, frustra ou ilide, de qualquer modo, inclusive por abandono injustificado de emprego ou função, o pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada, incorre no crime e tem a pena majorada em 1/3.

se trata de crime omissivo próprio.

Q463136•
Direito Penal•
Crimes Contra a Assistência Familiar•
Polícia Civil AC•
Delegado de Polícia Civil

No que tange aos crimes contra a família, assinale a resposta correta.

O crime de abandono intelectual pode ocorrer quando os pais, sem justa causa, deixam de matricular o filho no ensino fundamental ou no ensino médio, ou quando o obrigam a faltar repetidas vezes, prejudicando seu desempenho escolar.

O crime de conhecimento de Drévio impedimento é uma norma penal em branco homogênea, cuja ação penal dependerá de queixa do contraente enganado.

Aquele que falsifica documentos com o exclusivo objetivo de contrair novas núpcias, já sendo casado, comete crimes de bigamia e contra a fé pública, em concurso.

Comete crime de abandono material quem, sendo solvente e sem motivo justo, com o único propósito de deixar de pagar pensão alimentícia fixada em acordo judicialmente homologado, abandona o emprego, gerando situação de necessidade - não suprida por outrem - para o alimentando.

A subtração de incapazes é crime expressamente subsidiário, além de classificado pela doutrina como permanente, de modo que seu prazo prescricional tem termo inicial quando o incapaz é restituído.

Q462398•
Direito Penal•
Crimes Contra a Assistência Familiar•
CESPE CEBRASPE•
MPE RN•
Promotor de Justiça Substituto

O agente que induz ou instiga dolosamente a prática de esterilização cirúrgica pratica crime

contra a organização do trabalho, previsto no CP.

contra o planejamento familiar.

definido na lei de transplantes.

contra a saúde pública, previsto no CP.

contra os costumes, previsto no CP.

Notificações

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Q459203•
Direito Penal•
Crimes Contra a Assistência Familiar•
FAUGRS•
TJ RS•
Assistente Social Judiciário

Em relação ao crime de abandono material, conforme tipificado no artigo 244 do Código Penal, é correto afirmar que

podem ser vítimas apenas o filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho ou o ascendente maior de 60 (sessenta) anos.

deixar de prover parcialmente a subsistência de filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, de maneira não dolosa, configura o crime na forma tentada.

a pena prevista para o tipo penal é de 1 (um) a 4 (quatro) anos ou multa.

se trata de crime omissivo próprio.

Q463136•
Direito Penal•
Crimes Contra a Assistência Familiar•
Polícia Civil AC•
Delegado de Polícia Civil

No que tange aos crimes contra a família, assinale a resposta correta.

O crime de conhecimento de Drévio impedimento é uma norma penal em branco homogênea, cuja ação penal dependerá de queixa do contraente enganado.

Aquele que falsifica documentos com o exclusivo objetivo de contrair novas núpcias, já sendo casado, comete crimes de bigamia e contra a fé pública, em concurso.

Q462398•
Direito Penal•
Crimes Contra a Assistência Familiar•
CESPE CEBRASPE•
MPE RN•
Promotor de Justiça Substituto

O agente que induz ou instiga dolosamente a prática de esterilização cirúrgica pratica crime

contra a organização do trabalho, previsto no CP.

contra o planejamento familiar.

definido na lei de transplantes.

contra a saúde pública, previsto no CP.

contra os costumes, previsto no CP.

Q459203•Direito Penal•Crimes Contra a Assistência Familiar•FAUGRS•TJ RS•Assistente Social Judiciário

Q463136•Direito Penal•Crimes Contra a Assistência Familiar•Polícia Civil AC•Delegado de Polícia Civil

Q462398•Direito Penal•Crimes Contra a Assistência Familiar•CESPE CEBRASPE•MPE RN•Promotor de Justiça Substituto

Q459203•Direito Penal•Crimes Contra a Assistência Familiar•FAUGRS•TJ RS•Assistente Social Judiciário

Q463136•Direito Penal•Crimes Contra a Assistência Familiar•Polícia Civil AC•Delegado de Polícia Civil

Q462398•Direito Penal•Crimes Contra a Assistência Familiar•CESPE CEBRASPE•MPE RN•Promotor de Justiça Substituto

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Polícia Civil AC•
Delegado de Polícia Civil

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MPE RN•
Promotor de Justiça Substituto

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Delegado de Polícia Civil

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MPE RN•
Promotor de Justiça Substituto