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ID: 690559•
Direito Constitucional•
Da Responsabilidade do Presidente da República•
CESPE CEBRASPE•
TJ PR•
Juiz substituto•
2019

Tratando-se de processo referente a crime de responsabilidade cometido por presidente da República, a Constituição Federal de 1988 exige que o juízo de admissibilidade seja realizado

ID: 668349•
Direito Constitucional•
Da Responsabilidade do Presidente da República•
IDIB•
Prefeitura de Goiana PE•
Guarda Municipal•
2020

Sobre as atribuições e responsabilidades do Presidente da República, assinale a alternativa correta.

ID: 700087•
Direito Constitucional•
Da Responsabilidade do Presidente da República•
IBFC•
MGS•
Advogado•
2019

A Constituição Federal determinou algumas atribuições privativas do Presidente da República que é o chefe de Estado e de Governo da República Federativa do Brasil. Acerca deste assunto, assinale a alternativa que apresenta uma atribuição privativa do Presidente da República que pode ser delegada aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União:

ID: 681120•
Direito Constitucional•
Da Responsabilidade do Presidente da República•
NUCEPE•
Prefeitura de Teresina PI•
Guarda Municipal•
2019

Com relação aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, marque a alternativa CORRETA.

ID: 668542•
Direito Constitucional•
Da Responsabilidade do Presidente da República•
VUNESP•
FITO•
Advogado•
2020

Assinale a alternativa correta, quanto ao regramento constitucional estabelecido para o Poder Executivo federal.
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