Um dos fatos mais ilustrativos da Ditadura Civil Militar do Brasil foi o caso do jornalista Vladimir Herzog. Em outubro de 1975, o jornalista foi intimado a comparecer ao DOI-CODI de São Paulo, sob a alegação de ter ligações com o PCB. Herzog apresentou-se ao DOI-CODI, voluntariamente, e não saiu vivo de lá. Ele foi torturado até a morte, mas o caso foi apresentado como suicídio por enforcamento. Sobre isso, é correto afirmar que:
Em 31 de Março de 2013, o golpe militar de 1964 completou 53 anos, mas ainda está recente na memória de muitos brasileiros. O período da ditadura militar no Brasil compreende os anos de 1964 a 1985, e foi um período marcado principalmente pela repressão, tortura e censura dos meios de comunicação. Analise as alternativas abaixo e identifique a INCORRETA.
Art. 7° - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social:
XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade, em creches e pré-escolas; (Redação dada pela Emenda Constitucional n. 53, de 2006).
Disponível em: www.jusbrasil.com.br. Acesso em: 20 fev. 2013 (adaptado).
A inclusão do direito à creche e à pré-escola na Constituição da República Federativa do Brasil pode ser explicada pela
(I) Comissão de Anistia, em 2001.
(A) Projeto desenvolvido por Dom Paulo Evaristo Arns, o Rabino Henry Sobel e o Pastor Presbiteriano Jaime Wright, antes mesmo do final da ditadura, que gerou farta e importante documentação sobre a história do Brasil.
(II) Comissão Nacional da Verdade, em maio de 2012.
(B) Criada no âmbito da Casa Civil da Presidência da República com a finalidade de esclarecer as graves violações de direitos humanos praticados entre 1946 e 1988, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.
(III) Comissão Especial sobre mortos e desaparecidos (CEMDP), em 1995.
(C) Criada no âmbito do Ministério da Justiça para reparar violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988. Analisa pedidos de indenização formulados por pessoas que foram impedidas de exercerem atividades econômicas por motivações exclusivamente políticas.
(IV) Brasil: Nunca Mais, entre 1979 e 1985.
(D) Criada para proceder ao reconhecimento de pessoas mortas e desaparecidas e à identificação e devolução de seus restos mortais aos familiares.
Assinale a alternativa que contém a associação correta.