IBFC•
Assinale a alternativa que indica uma matéria compatível com a edição de medidas provisórias:
Atos generalizados de violência e vandalismo foram praticados nas capitais de alguns estados do país, com ações orquestradas pelo crime organizado. Identificados e presos alguns dos líderes desses movimentos, numerosos políticos, com apoio popular, propuseram a criação, pela forma juridicamente correta, de um juízo especial para apreciação desses fatos, em caráter temporário, a fim de que o julgamento dos líderes presos se revele exemplar.
Ao submeterem essa ideia a um advogado constitucionalista, este afirma que, segundo a ordem jurídicoconstitucional brasileira, a criação de tal juízo
O deputado federal João da Silva, em seu primeiro mandato, propõe um projeto de lei sobre regulamentação de aplicativos de mensagens. As discussões em plenário se mostram acirradas, sendo o projeto de lei rejeitado. Inconformado, o deputado, por entender que a rejeição do projeto se deveu a fatores circunstanciais e passageiros, quer voltar a tê-lo reavaliado, ainda na mesma sessão legislativa.
Em dúvida se poderia vir a fazê-lo, consulta sua assessoria que, em consonância com a CRFB/88, presta a seguinte informação:
Assinale a opção correta:.
IBAM•
Em uma sessão ordinária da Câmara de Bebedouro,
o vereador Carlos apresentou um projeto de lei que,
após discussão, foi rejeitado. Durante o processo
legislativo, surgiram dúvidas sobre as etapas
necessárias para a aprovação de uma Lei.
Qual alternativa descreve corretamente o processo legislativo ordinário no âmbito municipal?
Qual alternativa descreve corretamente o processo legislativo ordinário no âmbito municipal?
IBAM•
Durante uma sessão da Câmara Municipal de
Bebedouro, uma emenda ao projeto de lei foi
apresentada em plenário. Sobre as regras de
votação, qual alternativa está correta?
FGV•
Com o objetivo de atender às necessidades urgentes do Poder
Judiciário federal, o Presidente da República editou a Medida
Provisória nº X, dispondo sobre a organização dos Tribunais
Regionais Federais, o que foi muito comemorado por seus
membros. Após o trâmite regular, a medida provisória teve sua
votação iniciada na Câmara dos Deputados, sendo aprovada
nessa Casa Legislativa e, posteriormente, no Senado Federal, sem
alterações. Daí decorreu a promulgação da Lei nº Y, o que foi
feito pelo Presidente da Mesa do Congresso Nacional.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que essa narrativa:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que essa narrativa:
À luz das disposições constitucionais acerca do Poder Legislativo, julgue o item seguinte.
Em nenhuma hipótese matéria consignada em projeto de lei
rejeitado poderá ser objeto de novo projeto na mesma sessão
legislativa.
TJBA•
Com relação ao processo legislativo, assinale a opção correta.