não será computada como testemunha a pessoa que nada souber que interesse à decisão da causa.

mesmo que ao juiz pareça conveniente, não poderão ser ouvidas as pessoas a que as testemunhasse referirem.

 mediante justificativa nos autos, a testemunha poderá eximir-se da obrigação de depor.

o depoimento será sempre prestado oralmente, sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito serequerido com antecedência mínima de cinco dias da audiência.

a representação será retratável, depois de oferecida a denúncia, nos crimes contra patrimônio ouinteresse da União.

as fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas, dada a sua natureza, não poderãoexercer a ação penal, mesmo que representadas por quem os respectivos contratos ou estatutosdesignarem.

no caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito derepresentação passará exclusivamente ao cônjuge ou a descendente.

qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caibaa ação pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo,o lugar e os elementos de convicção.