Ao efetuar o pagamento de auxílio-creche a servidores, determinado estado da Federação reteve na fonte o imposto sobre a renda.
Nessa situação hipotética, a retenção foi
Nessa situação hipotética, a retenção foi
Um órgão público federal terá de reter imposto de renda ao fazer pagamento a
uma empresa de médio porte.
Determinada empresa efetuou as seguintes transações em 31 de dezembro: pagamento de serviço prestado a uma entidade, no valor bruto de R$ 100.000,00; compra de mercadorias à vista no valor total de R$ 150.000,00; venda e recebimento à vista de mercadorias por R$ 300.000,00. Sabendo-se que a alíquota do imposto de renda retido na fonte (IRRF) é de 3% e o ICMS é de 18%, julgue os itens seguintes.
O ICMS a ser recolhido é de R$ 27.000,00.
Empresa X, constituída em 1980, entrou com ação na Justiça Federal impugnando a cobrança da Contribuição
Sobre o Lucro – CSLL, alegando que, apesar de prevista no Art. 195, I, c, da Constituição Federal, trata-se de um
tributo que tem o lucro como fato gerador. Dessa forma, haveria um bis in idem em relação ao Imposto Sobre a
Renda das Pessoas Jurídicas (Art. 153, III da CRFB), o que é vedado pelo próprio texto constitucional.
A partir do caso narrado e considerando a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, assinale a
afirmativa correta.