Questões de Concursos sobre Tratado Internacional com Gabarito (Comentado)

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Q728955•
Direito Internacional•
Tratado Internacional•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional Federal 5a Região•
Juiz Federal Substituto da 5a Região

Um problema perene que envolve discussões teóricas e práticas é a coexistência de normas internacionais com normas nacionais. A esse respeito, assinale a opção correta.

As correntes teóricas que estabelecem critérios para justificar a solução de conflitos normativos entre as normas internacionais e as normas internas prescindem dos ordenamentos jurídicos nacionais.

O fato de um Estado não poder invocar uma norma jurídica doméstica para se escusar de uma obrigação internacional significa que o direito internacional ignora o direito interno.

Na hipótese de conflito entre uma norma constitucional e uma norma internacional prevalecerá a primeira, pois apregoa-se a obrigatoriedade do direito internacional às regras do direito interno, em decorrência de uma percepção teórica de um monismo do tipo internacionalista.

As correntes teóricas dualistas, ainda que moderadas, apregoam uma visão que engloba de forma indistinta tratados internacionais, costumes e princípios gerais de direito.

Considera-se o monismo do tipo internacionalista dialógico uma corrente adequada para tratar de conflitos normativos que envolvam direitos humanos, visto que poderia haver a aplicação da norma de direito interno em detrimento da de direito internacional ou vice-versa.

Q729127•
Direito Internacional•
Tratado Internacional

Com relação à chamada “norma imperativa de Direito Internacional geral”, ou jus cogens, é correto afirmar que é a norma

prevista no corpo de um tratado que tenha sido ratificado por todos os signatários, segundo o direito interno de cada um.

reconhecida pela comunidade internacional como aplicável a todos os Estados, da qual nenhuma derrogação é permitida.

aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas e aplicável a todos os Estados membros, salvo os que apresentarem reserva expressa.

de direito humanitário, expressamente reconhecida pela Corte Internacional de Justiça, aplicável a todo e qualquer Estado em situação de conflito.

Questões de Concursos

Q728955•
Direito Internacional•
Tratado Internacional•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional Federal 5a Região•
Juiz Federal Substituto da 5a Região

Q729127•
Direito Internacional•
Tratado Internacional

Q728955•
Direito Internacional•
Tratado Internacional•
CESPE CEBRASPE•
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Juiz Federal Substituto da 5a Região

Q729127•
Direito Internacional•
Tratado Internacional

Q729256•
Direito Internacional•
Tratado Internacional•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Rio Branco•
Diplomata

Q728928•
Direito Internacional•
Tratado Internacional•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Rio Branco•
Diplomata

Q728942•
Direito Internacional•
Tratado Internacional•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Rio Branco•
Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata•
2018

Q729115•
Direito Internacional•
Tratado Internacional•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juiz Federal Substituto

Q729096•
Direito Internacional•
Tratado Internacional•
CESPE CEBRASPE•
ABIN•
Oficial de Inteligência•
2018

Q729098•
Direito Internacional•
Tratado Internacional•
NC UFPR•
Usina Hidroelétrica de Itaipu•
Profissional de Nível Universitário Jr

Q729111•
Direito Internacional•
Tratado Internacional•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogado•
2018

Q729309•
Direito Internacional•
Tratado Internacional•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Rio Branco•
Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata•
2018

Q729067•
Direito Internacional•
Tratado Internacional•
CESPE CEBRASPE•
IRBr•
Diplomata

Q729148•
Direito Internacional•
Tratado Internacional•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público

Q729541•
Direito Internacional•
Tratado Internacional•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Rio Branco•
Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata•
2018

Q729033•
Direito Internacional•
Tratado Internacional•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Rio Branco•
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Q729267•
Direito Internacional•
Tratado Internacional•
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Q728955•Direito Internacional•Tratado Internacional•CESPE CEBRASPE•Tribunal Regional Federal 5a Região•Juiz Federal Substituto da 5a Região

Q729127•Direito Internacional•Tratado Internacional

Q728955•Direito Internacional•Tratado Internacional•CESPE CEBRASPE•Tribunal Regional Federal 5a Região•Juiz Federal Substituto da 5a Região

Q729127•Direito Internacional•Tratado Internacional

Q729256•Direito Internacional•Tratado Internacional•CESPE CEBRASPE•Instituto Rio Branco•Diplomata

Q728928•Direito Internacional•Tratado Internacional•CESPE CEBRASPE•Instituto Rio Branco•Diplomata

Q728942•Direito Internacional•Tratado Internacional•CESPE CEBRASPE•Instituto Rio Branco•Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata•2018

Q729115•Direito Internacional•Tratado Internacional•CESPE CEBRASPE•TRF 5a•Juiz Federal Substituto

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Q729098•Direito Internacional•Tratado Internacional•NC UFPR•Usina Hidroelétrica de Itaipu•Profissional de Nível Universitário Jr

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