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Segundo as regras estabelecidas no Código de Processo Penal, na elaboração dos quesitos, o Juiz de Direito
O Ministério Público da União, instituído sob a chefia do Procurador Geral da República, compõe-se dos seguintes ramos:
Julgue os itens seguintes, relacionados à Defensoria Pública.
Aos defensores públicos é garantido o direito de atuação em juízo sem a necessidade de juntar aos autos instrumento de procuração.
NÃO é considerado(a) sujeito do processo
A respeito dos sujeitos do processo penal brasileiro, é INCORRETO afirmar que
No que se refere ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem.
Nos crimes de ação penal pública, não poderá o ofendido intervir no processo na qualidade de assistente, já que a titularidade da ação é do MP.Existindo crimes conexos de competência federal e estadual: