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Nada por aqui
Julgue os itens abaixo, relativos à arrecadação e ao gasto público.
As inovações recentes nas políticas sociais têm privilegiado os municípios e não os estados, quebrando uma longa tradição na formulação de políticas sociais no país.
O conceito de incidência até agora utilizado abstrai as conseqüências econômicas dos gastos públicos financiados com a conseqüente arrecadação, o que reduz o quadro do impacto total atribuível a um dado pacote de medidas tributárias. Como ilustração, suponha que os fundos adquiridos por meio de um imposto sobre as vendas sejam utilizados na construção de centros educacionais na periferia da cidade. Esse tipo de imposto tende a ser regressivo em sua cobrança - grupos de baixa renda pagam mais desse imposto relativamente aos grupos de maior renda. Os benefícios gerados pelos gastos em centros educacionais periféricos, por sua vez, tendem a concentrar-se nos grupos de baixa renda, aspecto que deve ser considerado no objetivo da eqüidade. Evidentemente, desse ponto de vista, o financiamento dos mesmos gastos via imposto progressivo seria superior.
O aspecto básico é o de que não podemos olhar a incidência isoladamente, mas no contexto da distribuição total do impacto da arrecadação e gastos orçamentários, o que pressupõe um modelo analítico de equilíbrio geral. Dentro do contexto econômico do fenômeno tributário e considerando o texto acima, julgue os itens que se seguem.As margens de isenção no imposto de renda da pessoa física são compatíveis com a proposição de que há um mínimo exigido pelas unidades familiares para sua subsistência e reprodução, e que os gastos realizados nesse nível não atestam capacidade de pagamento.
Dentro da Estrutura tributária Brasileira, a Política Fiscal envolve a política de receitas e despesas do Governo, em que, a definição e a aplicação da Carga Tributária é exercida sobre os agentes econômicos e sobre a definição e aplicação de suas despesas. A tributação sobre o consumo utiliza os seguintes instrumentos tributários:
Com referência à influência do endividamento público no Brasil e à inflação, julgue os itens a seguir.
A extinção da conta-movimento do Banco do Brasil em 1986 prejudicou a política de controle inflacionário, tendo em vista que essa conta era um dos instrumentos de política monetária.
Em relação à forma como o imposto sobre a renda se enquadra na teoria da tributação, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa incorreta.
Em relação ao sistema tributário e seus impactos na atividade empresarial, julgue os itens que se seguem.
Isenções acordadas no meio da cadeia produtiva relativas aos impostos sobre o valor agregado implementados pelo método da nota-crédito, como o imposto sobre produtos industrializados (IPI), podem resultar em aumentos da alíquota para o consumidor final, implicando, assim, que a quebra da cadeia de crédito induz à cumulatividade desse tipo de tributo.
Uma medida fiscal recessiva é:
Julgue os itens subseqüentes relativos aos fundos setoriais.
Os fundos setoriais são os principais instrumentos de estímulo às inovações, porque têm como objetivos a ampliação, a estabilidade do financiamento, a criação de novos modelos de gestão, fundados em estratégias de longo prazo, na definição de prioridades e com foco nos resultados.
Uma das formas de financiamento do setor público é pelo crédito obtido junto ao mercado financeiro. Para isso, entre outras modalidades de crédito, é praticada a venda de títulos da dívida mobiliária. Diversos têm sido os títulos emitidos pelo governo federal nos últimos anos. Entre os títulos que se destinam a prover recursos necessários à cobertura de déficits orçamentários ou à realização de operações de crédito por antecipação de receitas e para atendimento a determinações legais, incluem-se
as letras financeiras do tesouro.Com relação às transações tipicamente fiscais, às Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP) e à Dívida Pública, identifique a única opção errada.
A respeito da economia do setor público, julgue os itens que se seguem.
A dívida bruta do governo federal é apurada pelo critério de competência, considerando-se a apropriação de encargos contabilizada na forma pro rata, independentemente de ocorrerem liberações ou reembolsos no período.
A ação do Estado é crucial para garantir a produção eficiente e eqüitativa de bens públicos e dos bens privados ofertados pelo setor público. Por essa razão, é importante estudar a economia do setor público, incluindo-se, aí, as finanças públicas. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.
Em razão de serem não-excludentes e não-rivais, os bens públicos puros, como iluminação pública e defesa nacional, não são providos de forma eficiente pelos mercados privados.
Acerca da estrutura tributária brasileira, assinale a opção correta.
Em uma economia fechada com desemprego involuntário de mão de obra e oferta agregada de curto prazo com elasticidade positiva e finita em relação ao nível de preços,
Com relação ao orçamento público, incluindo-se o processo e a execução orçamentária, julgue os itens seguintes.
Os gastos de investimentos das empresas nas quais a União detém a maioria do capital social não integram a Lei Orçamentária Anual.
Com relação à estrutura orçamentária e à evolução da dívida pública brasileira, julgue os itens seguintes.
O cálculo do resultado primário inclui a parcela de juros da dívida pública.
A respeito dos vários conceitos concernentes aos resultados e à situação das contas públicas, julgue os itens seguintes.
A insuficiência eventual e transitória de caixa pode ser coberta pelas operações de crédito por antecipação de receita. Esses valores compõem a dívida flutuante, que deve ser liquidada no próprio exercício em que é contratada.
A característica do sistema tributário que faz com que ele não provoque uma distorção na alocação de recursos, prejudicando a eficiência do sistema econômico, traduz o: