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Segundo o artigo 2.º da Lei n.º 6.766/1979, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento. No que se refere aos desenhos exigidos para um projeto de loteamento, julgue os itens a seguir.
A referida lei estabelece as dimensões lineares e angulares do projeto, com raios, cordas, arcos, ponto de tangência e ângulos centrais das vias.
Em consonância com a Lei n.º 6.766/1979, acerca dos requisitos urbanísticos mínimos para loteamento no desenvolvimento de um projeto urbano, julgue os itens seguintes.
No plano urbanístico de um loteamento, as áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário bem como a espaços livres de uso público devem ser definidas de acordo com a demanda do projeto.
Segundo a Lei Federal no 6.766/1979, o parcelamento urbano em zona de interesse social deverá possuir a infraestrutura básica de
Julgue os próximos itens com base na Lei Federal n.º 6.766/1979.
A lei em questão é taxativa ao proibir toda e qualquer ocupação de terrenos com declividade superior a 30%. Como o dispositivo que prevê essa proibição não contém ressalva, a obediência a essa determinação poderia ter minimizado as tragédias ocorridas no início de 2011 em alguns estados brasileiros devido a deslizamentos de terra e inundações.
Julgue os itens seguintes, referentes a requisitos necessários para a implantação de loteamentos, segundo a Lei n.º 6.766/1979.
As vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar-se com a topografia local.
De acordo com a Lei Federal 6.766/79 (e suas atualizações), que regulamenta o Parcelamento de solo urbano, antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal, que defina as diretrizes urbanísticas apresentando, para este fim, requerimento e planta do imóvel contendo, pelo menos:
I - as curvas os nível à distância adequada, quando exigidas por lei estadual ou municipal.
II - o Projeto Geométrico de parcelamento de solo com a divisão dos lotes.
III - a indicação dos arruamentos contíguos a todo o perímetro, a localização das vias de comunicação, das áreas livres, dos equipamentos urbanos e comunitários existentes no local ou em suas adjacências, com as respectivas distâncias da área a ser loteada.
IV - as características, dimensões e localização das zonas de uso contíguas.
V - a localização dos cursos d’ água, bosques e construções existentes.
VI - os projetos de infra-estrutura como Rede de abastecimento de água, energia e esgotamento sanitário.
Das afirmativas acima são CORRETAS somente: