Acerca das receitas públicas, assinale a opção correta.
Com relação à Dívida Pública, segundo a Lei nº 4.320/64, analise as afirmações abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A Dívida Flutuante ou Consolidada corresponde aos compromissos de pagamentos, de curto prazo, para cobrir necessidades momentâneas de caixa, independente de autorização orçamentária.
( ) A Dívida Pública Fundada corresponde às dívidas contraídas pelo tesouro mediante emissão de títulos ou contratos com instituições financeiras, para suportar compromissos de exigibilidade de caixa superiores a 12 meses.
( ) A Dívida Não Consolidada corresponde aos compromissos de pagamentos, de curto prazo, para cobrir necessidades momentâneas de caixa, dependente de autorização orçamentária.
( ) A Dívida Flutuante independe de autorização orçamentária; já a Dívida Fundada depende de prévia autorização legislativa.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Assinale a alternativa CORRETA. A Lei no 4.320/64, ao referir-se às receitas e despesas orçamentárias, dispõe que pertencem ao exercício financeiro:
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue os próximos itens, acerca das demonstrações contábeis.
O balanço financeiro é elaborado a partir de todas as transações do setor público registradas nos subsistemas patrimonial, orçamentário e de compensação.
O princípio orçamentário que a Lei n° 4.320/64 alude ao dispor que a Lei do Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no art. 20 e seu parágrafo único, é o da:
Conforme o disposto no artigo 75 da Lei nº 4.320, de 17.03.1964, o controle da execução orçamentária abrangerá:
I. A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
II. A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
III. O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
Quais estão corretas?
A Lei 4.320/64 classifica as receitas públicas em Receitas Correntes e Receitas de Capital. Indique a opção que adequadamente representa Receita de Capital.
“........... é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.”
A alternativa que completa corretamente a lacuna do parágrafo acima, retirado da Lei 4.320, é
A respeito das disposições da Lei n. 4.320/1964 sobre a contabilidade aplicada ao setor público, é correto afirmar, exceto:
Com base nos preceitos da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem.
As despesas com inativos diferenciam-se das despesas com pensionistas, pois apenas estas últimas caracterizam-se como transferências correntes, por não haver contraprestação direta em bens ou serviços.
A Constituição da República trouxe diretrizes inovadoras de grande significado para a gestão pública, destacando-se a criação dos novos instrumentos, como o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Com esses instrumentos, valoriza-se o planejamento, as administrações obrigam-se a elaborar planos de médio prazo e esses mantêm vínculos estreitos com os orçamentos anuais. Ao definir detalhadamente a composição da lei orçamentária anual, a Constituição criou condições objetivas para a efetiva observância do princípio da universalidade, ou seja, a inclusão de todas as receitas e despesas no processo orçamentário comum. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.
Com base no art. 2.° da Lei n.º 4.320/1964, são consideradas fontes de receitas todas as representadas pelas contas analíticas em que se subdividem as receitas correntes e as receitas de capitais, não sendo consideradas as fontes representadas pelas contas sintéticas.
A Lei nº 4.320/1964 estabelece que
Com base na Lei n.o 4.320/1964 e na LRF, julgue os seguintes itens.
Os créditos adicionais, classificados em suplementares, especiais e extraordinários, compreendem as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento.
A respeito dos créditos relacionados à dívida ativa de que tratam a Lei n. 4.320/1964, bem como seu refl exo no patrimônio do ente público, é correto afirmar, exceto:
Com base no artigo 12 da Lei 4.320/64, é correto afirmar que
De acordo com a Lei nº 4.320/64, a aquisição de um terreno para a construção de uma Unidade Básica de Saúde é classificada, na entidade pública que adquiriu o imóvel, como
De acordo com o art. 12 da Lei nº 4.320/64, a despesa orçamentária será classificada segundo as categorias econômicas, desdobradas em despesas correntes e despesas de capital. Sucessivamente, as despesas correntes com finalidade de manutenção de serviços anteriormente criados, subdividem-se em despesas de custeio e transferências correntes. Identifique, dentre as alternativas, o grupo de despesa orçamentária que NÃO pertence à categoria econômica das despesas correntes.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, as receitas correntes são constituídas, entre outras, pelas Receitas de Contribuições. Um item classificado como Receita de Contribuição é aquele oriundo de
Em relação às demonstrações contábeis estabelecidas na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem. Considerando que, no balanço financeiro de um órgão da administração, o título restos a pagar figurava tanto na receita como na despesa extra-orçamentária, é correto concluir que existiam, por um lado, despesas orçamentárias do exercício ora encerrado pendentes de pagamento e, por outro lado, despesas orçamentárias do exercício anterior pagas somente no exercício ora encerrado.
De acordo com a Lei n. 4.320/64, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, como são chamadas as despesas legalmente empenhadas, mas que não tiveram o seu pagamento realizado dentro do exercício financeiro?