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A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, prevista no Código de Trânsito Brasileiro,
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Com relação ao sistema viário, caracteriza uma via classificada como de trânsito rápido, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro - Lei no 9.503/1997:
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NÃO constitui circunstância que agrava as penalidades dos crimes de trânsito
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Em face do disposto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997), considere as assertivas abaixo:
I. Diferentemente dos veículos automotores, elétricos e articulados, compete ao órgão executivo de trânsito municipal registrar e licenciar os ciclomotores, os veículos de propulsão humana e os de tração animal, cujos proprietários sejam residentes ou domiciliados no Município.
II. É vedado ao Município regulamentar as atividades de moto-frete, pois cabe apenas aos órgãos estaduais a emissão de autorização específica para sua circulação em via pública.
III. Compete ao Município credenciar serviços de escolta, regulamentar o transporte de escolares, bem como planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
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O condutor que deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos e desfiles pode ser apenado com multa e registro no prontuário de infração de trânsito de natureza