Acerca do que dispõe a Lei n.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens de 101 a 110.

Considere que em operação de fiscalização de trânsito, ocorrida em 10/2/2008, uma motorista tenha sido surpreendida dirigindo com a sua carteira nacional de habilitação (CNH) vencida desde 25/1/2008. Nessa situação, a motorista cometeu infração gravíssima, cuja penalidade prevista é a de multa, seguida de medidas administrativas — recolhimento da CNH e retenção do veículo.

Em relação aos crimes de trânsito, previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens a seguir.

Em se tratando dos crimes de homicídio culposo ou de lesões corporais culposas praticados sobre faixa de trânsito temporária ou permanente destinada à travessia de pedestres, incide na aplicação da pena, tanto a agravante como a causa de aumento de pena.

Com relação a abuso de autoridade (Lei n.o 4.898/1965) e Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.o 9.503/1997 e alterações), julgue os itens a seguir.

Caso um cidadão esteja com sua capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool e, ainda assim, conduza veículo automotor, tal conduta caracterizará crime de trânsito se ocorrer em via pública, mas será atípica, se ocorrer fora de via pública, como um condomínio fechado, por exemplo.

Com relação a infrações e crimes de trânsito, julgue os itens a seguir, de acordo com o CTB.

Considera-se infração gravíssima o ato de dirigir ameaçando pedestres durante a travessia de via pública, ou os demais veículos, estando o infrator sujeito a multa e suspensão do direito de dirigir.

Acerca dos combustíveis normalmente utilizados em veículos automotores, julgue os itens seguintes. Os combustíveis fósseis apresentam impurezas, como compostos de enxofre e nitrogênio, que aumentam o poder calorífico do combustível e não poluem a atmosfera.

Considerando que Gabriel esteja conduzindo sua caminhonete por uma via rural não-pavimentada, a 80 km/h, julgue os itens a seguir.

Gabriel está cometendo infração de trânsito por dirigir acima da velocidade máxima permitida.

Julgue os itens subsequentes acerca de legislação de trânsito e transporte urbano. Constitui infração de trânsito, passível de multa e remoção do veículo, estacionar onde houver sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque ou desembarque de passageiros de transporte coletivo.

Tendo como base as normas gerais de circulação e conduta do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens que se seguem.

Em uma via provida de acostamento, um veículo em operação de descarga deverá estar situado fora da pista de rolamento.

O conhecimento das normas gerais de circulação e de conduta é fundamental para que o condutor de um veículo de emergência execute seu trabalho com eficiência e sem transgredir o disposto na legislação de trânsito. Considerando as normas de circulação existentes, julgue os itens que se seguem. O condutor e um eventual passageiro no veículo de emergência poderão ser dispensados do uso do cinto de segurança, em face da necessidade de eventuais saídas rápidas do veículo.

Com base no disposto na legislação penal especial, assinale a opção correta.

Julgue os itens de 46 a 65, acerca da Lei n.º 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Os sinais de trânsito são classificados em: verticais, horizontais, dispositivos de sinalização auxiliar, luminosos, sonoros e gestos dos agentes de trânsito ou de condutores.

Em relação às normas gerais de circulação de veículos automotores e de conduta de motoristas desses veículos, previstas no CTB, julgue os itens que se seguem. Nas vias que não estiverem iluminadas, em qualquer circunstância, o condutor de veículo que acenda a luz alta comete infração de trânsito.

Algumas falhas de origem mecânica no veículo impedem o seu bom funcionamento, ou até mesmo o seu uso. Tendo em vista a que o motorista é um dos responsáveis pelo bom funcionamento de um veículo de emergência, julgue os itens que se seguem, considerando os diversos sistemas mecânicos. Caso o veículo apresente o pedal de freio “duro”, deve-se verificar e regular a haste de entrada ou de acionamento do cilindro mestre, pois o seu posicionamento incorreto causa o problema citado.

Com relação às noções de mecânica e de elétrica de automóveis e caminhões, julgue os itens a seguir. Os principais componentes de um sistema de freio de automóvel são: pedal, cilindro-mestre, servo freio, diferencial cilindros e pinças de freio, regulador de pressão e fluido de freio.

Julgue os itens de 46 a 65, acerca da Lei n.º 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

É proibido, nas áreas envidraçadas do veículo, usar cortinas, persianas fechadas ou similares nos veículos em movimento, salvo naqueles que tenham espelhos retrovisores em ambos os lados.

O Código Brasileiro de Trânsito é a legislação que determina os parâmetros para o exame de condutor de veículo. Julgue o item que se segue, relacionado ao exame para a verificação de embriaguez. O exame para verificação de embriaguez de motoristas deve ser sempre laboratorial, sendo que o nível de alcoolemia considerado como de embriaguez é de 0,6 gramas por litro de álcool no sangue, de acordo com a lei em vigor.

Acerca da educação para o trânsito, do licenciamento, do registro e da segurança dos veículos, confonne dispõe o CT B, julgue os itens subsequentes. Mesmo em veículos com espelhos retrovisores em ambos os lados, é vedado o uso de cortinas nas áreas laterais envidraçadas, pois elas impedem a visão do motorista.

Julgue os próximos itens, relativos a direção defensiva.

Considere a seguinte situação hipotética.

O motorista de um órgão público conduzia uma autoridade que estava atrasada para embarque em uma aeronave. Era noite, havia bastante neblina e a via estava sem iluminação pública. Na tentativa de evitar a perda do voo, o condutor não reduziu a velocidade do veículo, mantendo-a dentro dos limites regulamentados pela sinalização vertical, e acionou a luz alta dos faróis.

Nessa situação, o condutor deixou de tomar o devido cuidado de reduzir a velocidade diante de situações de neblina e baixa visibilidade, apesar de ter agido adequadamente ao acionar a luz alta dos faróis do veículo, a fim de obter maior alcance visual.

Com base no que dispõe o CTB a respeito de condução de escolares, motofrete e habilitação de motoristas, julgue os próximos itens. Apenas o cidadão penalmente imputável deve ser habilitado a conduzir veículo automotor.

O conhecimento das normas gerais de circulação e de conduta é fundamental para que o condutor de um veículo de emergência execute seu trabalho com eficiência e sem transgredir o disposto na legislação de trânsito. Considerando as normas de circulação existentes, julgue os itens que se seguem. O condutor de um veículo de socorro e transporte está autorizado a fazer uso da buzina, de forma contínua ou intermitente, quando em situação de transporte de emergência.