Com base na legislação aplicável às sociedades por ações, julgue os itens a seguir. As debêntures emitidas pelas companhias integram seu passivo exigível, podendo assegurar ao seu titular juros fixos ou variáveis, participação no lucro da companhia e prêmio de reembolso.
A Lei n.o 6.404/1976 estabelece, para as sociedades por ações, a obrigatoriedade da adoção do método da equivalência patrimonial na avaliação de investimentos em coligadas, controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum. Com relação aos conceitos legais acerca do assunto, julgue os itens que se seguem.
Influência significativa existe quando a investidora detém ou exerce o poder de participar nas decisões das políticas financeira ou operacional da investida, sem controlá-la.
Com base na Lei das Sociedades Anônimas e em suas alterações e nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue os itens que se seguem, a respeito das demonstrações contábeis.
Segundo os princípios fundamentais de contabilidade, todas as demonstrações contábeis de uma entidade devem ser feitas por meio do regime de competência.
Segundo a Lei n./ 6.404/1976, registram-se no ativo imobilizado “os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens”. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.
Veículos e imóveis de uso e máquinas para revenda são exemplos típicos do grupo ativo imobilizado.
Acerca das demonstrações contábeis obrigatórias previstas na legislação societária (Lei n.º 6.404/1976), julgue os próximos itens.
O balanço patrimonial e a demonstração das mutações do patrimônio líquido fazem parte das demonstrações financeiras de elaboração obrigatória pela companhia.
Com base nas regras constantes da Lei n.o 6.404/1976, acerca dos órgãos administrativos e de fiscalização da sociedade anônima, julgue os itens subseqüentes.
As sociedades anônimas deverão manter conselho de administração, ressalvadas as companhias de capital aberto, hipótese em que a criação do conselho dependerá do que dispuser o estatuto.
Com base nas regras constantes da Lei n.o 6.404/1976, acerca dos órgãos administrativos e de fiscalização da sociedade anônima, julgue os itens subseqüentes.
Os administradores de companhia aberta são obrigados a comunicar imediatamente à bolsa de valores e a divulgar pela imprensa qualquer deliberação da assembléia geral ou dos órgãos de administração da companhia, bem como fato relevante ocorrido nos seus negócios que possa influir, de modo ponderável, na decisão dos investidores de vender ou comprar valores mobiliários emitidos pela companhia.
Julgue os seguintes itens, relativos às demonstrações contábeis previstas na Lei das Sociedades por Ações e nos pronunciamentos do CPC.
Por recomendação do CPC, os juros sobre capital próprio devem compor as atividades de financiamento. Já os juros pagos a terceiros devem compor as atividades operacionais.
Acerca da Lei 6.404/1976 e legislação correlata, julgue os itens a seguir.
Se, ao adquirir estoque para revenda a prazo em moeda estrangeira, uma empresa registrar a variação cambial em conta específica, a contrapartida da variação cambial será a conta estoque para revenda.
Acerca da Lei n.º 6.404/1976 e legislação correlata, julgue os próximos itens.
A inscrição do nome do acionista no livro Registro de Ações Nominativas é um dos critérios para se determinar a propriedade das ações nominativas.
Com base na Lei das Sociedades por Ações e legislação complementar, julgue os itens a seguir.
No caso das sociedades anônimas, a responsabilidade dos acionistas limita-se ao valor nominal das ações subscritas ou adquiridas e, se as ações não tiverem valor nominal, ao valor patrimonial.
Com base na Lei n.º 6.404/1976 e em alterações posteriores, julgue os itens subsequentes.
A demonstração do resultado de exercício evidencia que, para a apuração do lucro bruto, deve-se fazer a subtração das despesas gerais e administrativas.
No que se refere à administração financeira das organizações e suas peculiaridades, julgue os itens que se seguem.
A elaboração do fluxo de caixa está fundamentada no que determina a Lei n.º 6.404/1976 — Lei das Sociedades Anônimas.
Com base na Lei n.º 6.404/1976 e em alterações posteriores, julgue os itens subsequentes.
A parte do lucro que a sociedade anônima não destinar para as reservas de lucros deve ser destinada ao pagamento de dividendos.
Acerca das disposições da Lei n.0 6.404/1976 e suas alterações, julgue os itens seguintes. Uma companhia deve observar exclusivamente em livros ou registros auxiliares, sem qualquer modificação da escrituração mercantil e das demonstrações reguladas na referida lei, as disposições da lei tributária, ou de legislação especial sobre a atividade que constitui seu objeto, que prescrevam, conduzam ou incentivem a utilização de métodos ou critérios contábeis diferentes ou determinem registros, lançamentos ou ajustes ou a elaboração de outras demonstrações financeiras.
Acerca da Lei 6.404/1976 e legislação correlata, julgue os itens a seguir.
Entre as operações que não afetam o capital circulante líquido mas, pela sua importância, merecem o registro na demonstração de origens e aplicação de recursos, destaca-se a alienação de bens do ativo permanente em longo prazo.