Quanto aos processos de fusão, cisão e incorporação previstos na Lei n.º 6.404/1976, julgue os seguintes itens.

A incorporação, fusão ou cisão podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes.

Considerando a Lei n.º 6.404/1976, a legislação complementar, a estrutura e a consolidação das demonstrações contábeis e a legislação do imposto de renda, julgue os itens a seguir.

A emissão de debêntures não pode atingir o valor do capital social da empresa.

Julgue os itens subseqüentes, tendo como base as disposições da Lei das Sociedades por Ações. A provisão para créditos de liquidação duvidosa deve ser constituída, mesmo quando não houver expectativa de perda por falta de recebimento dos créditos com clientes, em virtude do princípio da prudência.

Com base na Lei das Sociedades Anônimas e em suas alterações e nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue os itens que se seguem, a respeito das demonstrações contábeis.

As notas explicativas devem informar os critérios utilizados para a elaboração das demonstrações contábeis, detalhar itens relevantes constantes dessas demonstrações e elucidar outras informações necessárias nelas apresentadas.

De acordo com a Lei n.o 6.404/1976 e com as normas da Comissão de Valores Mobiliários no que diz respeito à contabilidade geral, julgue os itens seguintes. Os acionistas têm direito a receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto ou, se este for omisso, a importância determinada de acordo com as normas. Se o estatuto for omisso, o dividendo obrigatório não poderá ser inferior a 25% do lucro líquido ajustado.

Com relação aos investimentos e às despesas das sociedades anônimas, julgue os itens subseqüentes. Suponha que uma empresa tenha contratado o seguro dos bens do seu ativo imobilizado com a seguradora Beta, e que o prêmio de seguro correspondia ao valor de R$ 720.000,00 para o período de 1.º/3/2006 a 28/2/2009. Nesse caso, considerando-se que a empresa tenha encerrado o seu exercício social em 31/12/2006, a despesa de seguro em 2006 teria sido de R$ 200.000,00.

Considerando que a Ômega S.A., uma companhia de capital aberto, pretenda cancelar seu registro na Comissão de Valores Mobiliários para negociação de ações no mercado, assinale a opção correta acerca da legislação de regência.

Acerca da obrigatoriedade de elaboração e divulgação das demonstrações financeiras, previstas no art. 176 da Lei n.º 6.404/1976, julgue os seguintes itens.

Os eventos subsequentes à data de encerramento de um exercício, que tenham ou possam vir a ter efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros de uma companhia, poderão ou não, a critério da entidade, ser divulgados nas notas explicativas.

A respeito da disciplina jurídica das sociedades por ações, julgue os itens que se seguem. O estatuto social da companhia não pode excluir ou restringir o direito dos acionistas preferenciais de participar dos aumentos de capital decorrentes da capitalização de reservas ou lucros, salvo no caso de acionistas portadores de ações com dividendo fixo.

A Lei n.º 6.404/1976 determina que a diretoria de cada companhia fará elaborar, ao fim de cada exercício social e com base na escrituração mercantil da empresa, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

I balanço patrimonial;

II demonstração de lucros e prejuízos acumulados;

III demonstração do resultado do exercício;

IV demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR).

Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

A DOAR indica a situação financeira da companhia e discrimina as origens e as aplicações de recursos, discriminando a diferença entre elas e representando o aumento ou a diminuição do capital circulante líquido.

Acerca da Lei n.º 6.404/1976 e legislação correlata, julgue os próximos itens.

Há critérios distintos para a remuneração de investidores de acordo com a nomenclatura da ação. Assim, a ação com dividendo fixo não participa dos lucros remanescentes e a ação com dividendo mínimo participa dos lucros distribuídos em igualdade de condições com as ordinárias, após ter sido assegurado dividendo igual ao mínimo para estas.

Acerca do critério de avaliação de investimentos em coligadas e controladas, previsto na Lei n.º 6.404/1976, julgue os próximos itens.

No balanço patrimonial de uma companhia, os investimentos em coligadas ou controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo, ou que estejam sob controle comum, são avaliados pelo método da equivalência patrimonial.

Acerca das demonstrações contábeis, suas características e regulamentações, julgue os próximos itens.

Antes da modificação da Lei n.º 6.404/1976, realizada em 2007, a demonstração de fluxo de caixa já era recomendada pela CVM para as sociedades anônimas de capital aberto e era obrigatória para alguns segmentos econômicos específicos.

A contabilidade societária está embasada em um conjunto de regras específicas, com destaque para Lei n.o 6.404/1976 e suas alterações. No que se refere ao aspecto legal da contabilidade societária, julgue os itens seguintes.

Na empresa em que o ciclo operacional tiver duração maior que o exercício social, a classificação no circulante ou longo prazo deve ter por base o prazo de 360 dias, a contar da data de publicação do balanço.

Considerando a estrutura das demonstrações contábeis estabelecida na Lei n.º 6.404/1976 e na legislação complementar, além dos indicadores de análise econômico-financeira, julgue os itens seguintes.

O registro de adiantamento a fornecedores, de curto prazo, aumentará o índice de liquidez corrente.

Segundo a USP/FIPECAFI, o plano de contas deve ser preparado com vistas a fornecer informações gerenciais para os usuários externos, devendo prever contas de acordo com os diversos relatórios exigidos. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

Devido às mudanças introduzidas pela Lei n.º 11.941/2009, que alterou os grupamentos de contas contidos na Lei n.º 6.404/1976, para a codificação das contas, não é mais necessário que a estrutura do plano de contas permita que se diferencie as contas de ativo, passivo, patrimônio líquido, receita e despesa.

Os parágrafos 4.º e 5.º do artigo 176 da Lei n.º 6.404/1976 estabelecem que as demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício e apresentarão determinadas notas de elaboração obrigatória. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.

Os ajustes de exercícios anteriores serão divulgados em notas explicativas.

Acerca das disposições da Lei n.0 6.404/1976 e suas alterações, julgue os itens seguintes. São classificados no ativo diferido os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companh ia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens.

Acerca da Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações recentes, julgue os itens que se seguem.

As demonstrações contábeis obrigatórias para as sociedades anônimas de capital aberto incluem o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e, para algumas empresas, a demonstração de fluxo de caixa.

Com base na Lei das Sociedades por Ações e legislação complementar, julgue os itens a seguir.

As obrigações classificadas no passivo não circulante devem ter seu valor atualizado à data do balanço. O ajuste ao valor presente só é admitido para fins gerenciais.