Com referência às disposições inscritas no Código de Ética Profissional do Serviço Público, julgue os próximos itens. No exercício do direito de greve, o servidor público está desobrigado do dever de zelar pela defesa da vida e da segurança coletiva.
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.
É vedado ao servidor público facilitar a fiscalização de todos os seus atos.
FUB•
Com referência ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os itens seguintes.
Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público apenas aquele que ocupa cargo efetivo ou em comissão, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional.
FUB•
Com base no Código de Ética dos Servidores Públicos, julgue os itens seguintes.
A remuneração do servidor é custeada pelos tributos que ele mesmo paga, direta ou indiretamente, e, como cidadão, integrante da sociedade, tem o direito de auditar pessoalmente as contas públicas e os gastos do órgão a que pertence.
O Código de Ética do Servidor Público Civil estabelece que a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, seja fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.
Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.
À luz do Código Tributário Nacional (CTN), Lei n.º 5.172/1966, julgue os itens seguintes.
O imposto sobre produtos industrializados (IPI) é um tributo não-cumulativo e seletivo em função da essencialidade dos produtos.
Com relação ao trabalho do servidor público e a ética, julgue os itens a seguir.
A cortesia no atendimento de qualquer usuário do serviço público é fundamental para o desenvolvimento profissional do servidor público dentro da instituição.
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os próximos itens.
O dever fundamental do servidor público de ter respeito à hierarquia o impede de representar contra seu superior hierárquico se entender que a conduta deste é indevida.
No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.
Consiste dever fundamental do servidor público federal o respeito à hierarquia, não sendo possível ao servidor representar contra eventuais condutas omissivas de seus superiores hierárquicos.
Em relação à Lei n.º 8.112/1990, ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e à Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir.
A publicidade de todo e qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
MCT•
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens a seguir.
Respeitar a hierarquia e participar de estudos que visem a melhoria do exercício da função do servidor, tendo por escopo a realização do bem comum, fazem parte dos deveres fundamentais do servidor público.
No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens subsecutivos. Considere que um servidor, ao atender um usuário, tenha-o deixado esperando por muito tempo, fato que resultou na formação de uma longa fila em seu setor. Nesse caso, como o servidor se prestou a buscar informações benéficas para o usuário, primando pela precisão de seu trabalho, acima da celeridade, ele não feriu o Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Federal.
Com relação à ética e sua aplicação no serviço público, julgue os itens a seguir. Servidor público que não participa de atividades de atualização de seus conhecimentos, para o exercício de suas atribuições, infringe os deveres do servidor.
Com relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público, julgue os itens que se seguem.
Em todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta, deve existir uma comissão de ética encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com o patrimônio público; de julgar infrações e determinar punições, advertências e censuras administrativas cabíveis; bem como de aplicar multas e de executar a liquidação extrajudicial do patrimônio particular dos indiciados.
Com relação ao comportamento profissional do servidor previsto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens subsequentes. É vedado ao servidor público manter-se habitualmente embriagado, ainda que fora do serviço.
MPU•
No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens a seguir.
Segundo o Código de Ética do Servidor Público Federal, o servidor está impedido de representar contra omissão ou abuso de poder de seus superiores hierárquicos.
Com fundamento no Código de Ética do Servidor Público, julgue os itens a seguir.
O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
DPU•
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal estabelece, no inciso VI, capítulo I, que a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia na vida privada do servidor poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. Com base nessas informações, assinale a opção correta.
MCT•
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens a seguir.
O uso, pelo servidor, de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros, apesar de ser um ato não ético, não consta das vedações a atos do servidor público presentes no referido decreto.
Quanto às comissões de ética nos órgãos e entidades da administração pública federal, julgue os itens que se seguem.
Nas decisões da comissão de ética, os nomes dos interessados deverão ser divulgados no próprio órgão a que pertencem, e em outros, por meio das comissões de ética criadas com o propósito de formação da consciência ética na prestação de serviços públicos.