João, servidor público civil do Poder Executivo Federal, retirou da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, documento pertencente ao patrimônio público. Já Maria, também servidora pública civil do Poder Executivo Federal, deixou de utilizar avanços técnicos e científicos do seu conhecimento para atendimento do seu mister. Sobre os fatos narrados, é correto afirmar que
Considerando as disposições do Decreto n.º 1.171/1994 e as resoluções da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP), julgue os itens a seguir. Em observância aos princípios da publicidade e da transparência, as comissões de ética instituídas pelo Decreto n.º 1.171/1994 deverão, a partir da instauração de procedimento para a apuração de infração ética, dar ampla publicidade aos expedientes adotados em todas as fases processuais.
Aplicada a suspensão do direito de dirigir, no caso de reincidência no período de 12 meses, o prazo da nova penalidade é de
MEC•
Consoante o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue os itens seguintes. O servidor que tem seu nome ligado a empreendimentos de cunho duvidoso fere o Regime Jurídico dos servidores públicos (Lei n.º 8.112/1990), mas não seu Código de Ética (Decreto n.º 1.171/1994).
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens que se seguem.
O desconhecimento das leis que regulam a atuação profissional é ato que atenta contra a ética pública.
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens subsecutivos. De acordo com as regras deontológicas estabelecidas no Código de Ética, a consolidação da moralidade do ato administrativo ocorrerá a partir do equilíbrio entre a legalidade e a finalidade.
A Lei n.º 9.394/1996 estabelece que o currículo do ensino fundamental deverá ter como componentes obrigatórios da base nacional comum os conteúdos e as atividades de língua portuguesa, de matemática, de arte, de educação física, da realidade social e política brasileira, e do meio físico e geográfico do Brasil.
Com base no disposto no Código de Ética Profissional do Serviço Público, julgue os itens subsecutivos.
É vedado o uso de artifícios para procrastinar o exercício regular de direito por qualquer pessoa.
Nos termos do Decreto nº 1.171/1994, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação
A respeito do acesso à informação por parte dos cidadãos e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens de 38 a 41.
Considere que determinado cidadão tenha apresentado petição no Ministério da Justiça insurgindo-se contra o fato de não ter sido divulgado no sítio oficial do órgão na Internet programa elaborado com vistas ao combate às drogas. Nesse caso, tem razão o requerente, haja vista que a divulgação do programa no sítio é obrigatória.
No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.
O servidor do MC que participe da gerência de sociedade privada não incorre em conduta proibida aos servidores públicos federais, desde que a referida sociedade não esteja formalizada por ato constitutivo inscrito em registro próprio.
Julgue os próximos itens com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e na Lei de Improbidade Administrativa. Um servidor público que, após ser punido com advertência, integralizar três anos de efetivo exercício sem nova punição disciplinar será beneficiado com o cancelamento do registro de sua punição, e tal cancelamento terá efeito retroativo para fins de progressão na carreira.
A comissão de ética, ao apurar que um servidor público cometeu um delito ético, pode aplicar, no máximo, a pena de
Assinale a alternativa correta, com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Considerando as atribuições do auxiliar de prótese dentária e a relação desse profissional com a ética no trabalho, julgue os itens a seguir.
É proibido encaminhar, para clínicas particulares, pacientes que buscam atendimento no serviço público.
Com base no disposto no Código de Ética Profissional do Serviço Público, julgue os itens subsecutivos.
Os atos praticados por servidores públicos no âmbito de sua vida privada influenciam no conceito atribuído a sua vida funcional.
A ética cada vez mais é exigida dos agentes públicos pela sociedade brasileira, entendendo-se a mesma como uma exigência a mais do que o estrito cumprimento dos deveres e observância das proibições de conduta elencados nos Estatutos Funcionais dos Servidores Públicos. Nesse sentido, com base no Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto no 1.171/1994, e suas alterações posteriores, assinale a alternativa correta.
Julgue os itens a seguir, referentes à Lei de Introdução ao Código Civil (Lei n.º 4.657/1942).
Aplica-se no âmbito dos direitos público e privado.
SAEB•
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens subsequentes.
A comissão de ética, constituída em cada órgão e entidade da administração pública federal direta e indireta, deve fornecer os registros da conduta ética do servidor aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira, inclusive para fins de instrução e fundamentação de promoções.
Segundo as regras deontológicas traçadas pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público (Decreto nº 1.171/1994), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral.
( ) A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade. Logo, a lei não admite, mesmo em casos excepcionais, sigilo em relação a tais atos, ensejando a omissão da publicidade, comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
( ) O servidor público que deixar qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas, principalmente, grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
( ) Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito da mentira. Assim, toda pessoa tem direito à verdade, não podendo o servidor omiti-la ou falseá-la, ressalvados os casos em que contraria aos interesses da administração pública.
A sequência está correta em