ID: 810482•
Legislação Federal•
Lei Complementar 109 2001•
CESPE CEBRASPE•
PREVIC•
Especialista em Previdência Complementar

Com relação aos princípios internacionais de supervisão da previdência complementar, julgue os itens seguintes.

De acordo com o IOPS (International Organization of Pension Supervisors), a supervisão com base em riscos de previdência complementar pode ser realizada diretamente, por meio de programa anual de fiscalização, ou indiretamente, por meio de monitoramento contínuo das ações e operações dos fundos de pensão, desde o licenciamento prévio.

ID: 822517•
Legislação Federal•
Lei Complementar 109 2001•
IADES•
FUNPRESP•
Analista Técnico

Com relação ao conceito de direito acumulado, especialmente para fins de aplicação dos institutos obrigatórios previstos na legislação de previdência complementar fechada, assinale a alternativa correta.

ID: 814215•
Legislação Federal•
Lei Complementar 109 2001•
CESPE CEBRASPE•
PREVIC•
Técnico Administrativo

Julgue os itens subsecutivos, referentes à previdência complementar.

É expressamente proibida a utilização de corretores na venda dos planos de benefícios das entidades abertas de previdência complementar, que devem firmar contrato diretamente com os assistidos e(ou) beneficiários.

ID: 821518•
Legislação Federal•
Lei Complementar 109 2001•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

Julgue os seguintes itens à luz das normas e dos princípios aplicados ao regime de previdência complementar (RPC). Nesse sentido, considere que a sigla EFPC, sempre que empregada, se refere a entidade fechada de previdência complementar. A EFPC tem patrimônio segredado do patrocinador e dos participantes, de modo que o custeio dos seus planos de benefícios será responsabilidade do patrocinador e dos participantes, inclusive os assistidos. No entanto, resultados deficitários deverão ser equacionados por participantes e assistidos, na medida em que se veda aos patrocinadores qualquer contribuição distinta da ordinária.

ID: 822545•
Legislação Federal•
Lei Complementar 109 2001•
IADES•
FUNPRESP•
Analista Técnico

Com relação ao benefício proporcional diferido, assinale a alternativa correta.

ID: 821020•
Legislação Federal•
Lei Complementar 109 2001•
IADES•
FUNPRESP•
Assistente Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta o órgão regulador da previdência complementar fechada no Brasil, vinculado ao Ministério da Previdência Social.

ID: 819143•
Legislação Federal•
Lei Complementar 109 2001•
CESPE CEBRASPE•
TRT 21a•
Analista Judiciário

No que concerne à previdência privada e à relação entre os sistemas públicos de previdência, julgue os itens subsequentes.

A ação do Estado em relação aos planos de previdência privada tem, entre outras, a função de fiscalizar as entidades de previdência complementar e as suas operações e, ainda, a função de proteger os interesses dos participantes e assistidos dos planos de benefícios.

ID: 809260•
Legislação Federal•
Lei Complementar 109 2001•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Natal RN•
Assessor Jurídico

Acerca dos sistemas de previdência privada, assinale a opção incorreta.

ID: 808864•
Legislação Federal•
Lei Complementar 109 2001•
CESPE CEBRASPE•
MPS MPAS•
Nível IV

No que concerne às regras gerais para a organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.

As unidades gestoras dos RPPSs, com o objetivo de prestar melhores serviços aos segurados, podem organizar planos de assistência médica e odontológica.

ID: 812192•
Legislação Federal•
Lei Complementar 109 2001•
CESPE CEBRASPE•
SEAD SE•
Procurador

Julgue os próximos itens, a respeito das entidades de previdência privada.

Poderão ser individuais, quando acessíveis a quaisquer pessoas físicas, ou coletivos, quando tenham por objetivo garantir benefícios previdenciários a pessoas físicas vinculadas, direta ou indiretamente, a uma pessoa jurídica contratante.

ID: 809687•
Legislação Federal•
Lei Complementar 109 2001•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Julgue os itens subsequentes, acerca da previdência privada complementar.

A portabilidade abrange o direito de o participante mudar de um plano para outro no interior de uma mesma entidade fechada de previdência privada, sem necessariamente haver ruptura do vínculo empregatício com o patrocinador.

ID: 820468•
Legislação Federal•
Lei Complementar 109 2001•
IADES•
FUNPRESP•
Analista Técnico

A Lei Complementar no 109/2001 qualifica as entidades fechadas de acordo com os planos que administra e com os respectivos patrocinadores ou instituidores. Segundo tais critérios dessa lei, é correto afirmar que uma entidade de previdência complementar organizada na forma de sociedade civil, sem fins lucrativos, que administra um conjunto de planos de benefício para diversos grupos de participantes, com independência patrimonial, e que congrega mais de um instituidor, é qualificada

ID: 821741•
Legislação Federal•
Lei Complementar 109 2001•
IADES•
FUNPRESP•
Analista Técnico

É correto afirmar que uma entidade fechada de previdência complementar não precisa de prévia e expressa autorização do órgão regulador e fiscalizador para a(s)

ID: 809970•
Legislação Federal•
Lei Complementar 109 2001•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17a•
Analista Judiciário

Julgue os itens que se seguem, acerca do regime de previdência complementar (Lei Complementar n.º 109/2001). As entidades de previdência complementar podem, na forma da lei, contratar operações de resseguro para garantir compromissos assumidos junto aos participantes e assistidos de planos de benefícios.

ID: 822103•
Legislação Federal•
Lei Complementar 109 2001•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

No que se refere ao RPC e às entidades fechadas com patrocínio público, julgue os itens subsequentes. Conforme entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), os serviços sociais autônomos, como pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público, enquadram-se no conceito de patrocinador público e sujeitam-se ao princípio da paridade contributiva.

ID: 820528•
Legislação Federal•
Lei Complementar 109 2001•
IADES•
FUNPRESP•
Analista Técnico

De acordo com a relação de patrimônio, assinale a alternativa correta.

ID: 808171•
Legislação Federal•
Lei Complementar 109 2001•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador do Estado de 1a Categoria

A respeito do regime previdenciário complementar, assinale a opção correta.

ID: 822145•
Legislação Federal•
Lei Complementar 109 2001•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

No que se refere ao RPC e às entidades fechadas com patrocínio público, julgue os itens subsequentes. Ao servidor público submetido ao RPPS anteriormente à instituição do RPC é dada a opção de ingresso nesse regime. Tal opção se dará de forma irrevogável e irretratável, não podendo o servidor valer-se das regras anteriores à opção.

ID: 821050•
Legislação Federal•
Lei Complementar 109 2001•
IADES•
FUNPRESP•
Analista Técnico

A respeito do regime de previdência complementar, instituído pela Lei Complementar no 109/2001, assinale a alternativa correta.
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