Julgue os itens que se seguem, relativos aos crimes contra as pessoas com deficiência, aos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor e ao Estatuto da Igualdade Racial. Se um motorista de ônibus, veículo coletivo de transporte público, deixar de transportar deficiente físico que esperava na parada, sob a justificativa de que seu ônibus não possui o equipamento adequado para que o deficiente possa adentrar no veículo sem riscos, tal fato constituirá crime específico previsto na legislação que regulamenta os direitos da pessoa deficiente e estabelece penas para as situações em que eles sejam descumpridos.

Sobre o serviço de educação da pessoa com deficiência, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação à proteção das pessoas com deficiência, assinale a alternativa CORRETA.

Com base na legislação que regula os direitos da pessoa com deficiência, julgue os próximos itens. Será concedido passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual às pessoas com deficiência independentemente de sua situação econômico-social.

Acerca da lei de apoio às pessoas portadoras de deficiência, julgue o item abaixo. Apenas o Ministério Público é parte legítima para ajuizar ações civis públicas destinadas à proteção de interesses coletivos ou difusos das pessoas portadoras de deficiência.