Questões de Concursos

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Q1091334•
Direito Eleitoral•
Direitos Políticos no Direito Eleitoral•
Ápice Consultoria•
Prefeitura de São José dos Cordeiros PB•
Nível Fundamental•
2026

A Constituição Federal de 1988 estabelece as regras para o exercício do voto no Brasil. De acordo com a legislação eleitoral, o voto pode ser obrigatório ou facultativo, dependendo da idade e da condição do eleitor. Considerando as normas da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa que indica a faixa etária em que o voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados:

entre 16 e 60 anos de idade.

entre 16 e 65 anos de idade.

entre 18 e 70 anos de idade.

entre 18 e 60 anos de idade.

entre 21 e 75 anos de idade.

Q1094229•
Direito Eleitoral•
Direitos Políticos no Direito Eleitoral•
FCC•
MPE AP•
Técnico Ministerial Especialidade Apoio Administrativo•
2026

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Juarez foi, por duas vezes consecutivas, Governador de determinado Estado, tendo ficado quatro anos afastado da politica após o término de seu segundo mandato. Pretende, nas próximas eleições, candidatar-se novamente ao mesmo cargo. Já seu vizinho, Fernandez, advogado, brasileiro naturalizado, 40 anos de idade, deseja se candidatar ao cargo de Presidente da República nas próximas eleições. Amélia, também vizinha de Juarez, brasileira nata, 30 anos de idade, analfabeta, deseja se candidatar, nas próximas eleições, ao cargo de Deputada Estadual. Considerando apenas as informações fornecidas, nessas situações, pode(m) se candidatar ao(s) cargo(s) que pretende(m):

Q1091784•
Direito Eleitoral•
Direitos Políticos no Direito Eleitoral•
ESDN•
Câmara de Duartina SP•
Procurador Jurídico•
2026

Em uma pequena cidade do interior paulista, Jorge Amado foi eleito Prefeito municipal pela primeira vez. Na mesma eleição, sua irmã Monique Amado foi eleita Vereadora e, com o início dos trabalhos legislativos, foi eleita por seus pares como Presidente da Câmara Municipal. A situação causou revolta em populares que faziam oposição à família Amado. A situação foi levada ao Ministério Público que corretamente informou que:

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Prefeito, de modo que não era possível que Monique fosse candidata ao cargo de Vereadora.

A inelegibilidade por parentesco impede que cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ocupem, concomitantemente e na mesma unidade da Federação, os cargos de chefe do Poder Executivo e de presidente da Casa Legislativa.

A inelegibilidade por parentesco não impede que cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ocupem, concomitantemente e na mesma unidade da Federação, os cargos de chefe do Poder Executivo e de presidente da Casa Legislativa.

A ocupação simultânea das chefias do Poder Executivo e do Poder Legislativo no âmbitos municipal, representa, por si só, prejuízo à fiscalização dos atos do Executivo pelo Legislativo, de modo que há vedação constitucional para a eleição de Monique Amado como Presidente da Câmara Municipal.

Q1095417•
Direito Eleitoral•
Direitos Políticos no Direito Eleitoral•
LEGALLE Concursos•
Prefeitura de São Lourenço do Sul RS•
Artes 20 horas semanais•
2026

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município afirma que pode ser concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo por motivo de doença em pessoa da família e para o serviço militar obrigatório, bem como:

I. Para desempenho de mandato classista.

II. Para concorrer a cargo eletivo.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

Apenas I está correta.

I e II estão corretas.

Apenas I está incorreta.

I e II estão incorretas.

Página 2

Notificações

Nada por aqui

Q1091334•
Direito Eleitoral•
Direitos Políticos no Direito Eleitoral•
Ápice Consultoria•
Prefeitura de São José dos Cordeiros PB•
Nível Fundamental•
2026

entre 16 e 60 anos de idade.

entre 16 e 65 anos de idade.

entre 18 e 70 anos de idade.

entre 18 e 60 anos de idade.

entre 21 e 75 anos de idade.

Q1094229•
Direito Eleitoral•
Direitos Políticos no Direito Eleitoral•
FCC•
MPE AP•
Técnico Ministerial Especialidade Apoio Administrativo•
2026

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Q1091784•
Direito Eleitoral•
Direitos Políticos no Direito Eleitoral•
ESDN•
Câmara de Duartina SP•
Procurador Jurídico•
2026

Q1095417•
Direito Eleitoral•
Direitos Políticos no Direito Eleitoral•
LEGALLE Concursos•
Prefeitura de São Lourenço do Sul RS•
Artes 20 horas semanais•
2026

I. Para desempenho de mandato classista.

II. Para concorrer a cargo eletivo.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

Apenas I está correta.

I e II estão corretas.

Apenas I está incorreta.

I e II estão incorretas.

Página 2

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Q1091784•Direito Eleitoral•Direitos Políticos no Direito Eleitoral•ESDN•Câmara de Duartina SP•Procurador Jurídico•2026

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Q1095417•Direito Eleitoral•Direitos Políticos no Direito Eleitoral•LEGALLE Concursos•Prefeitura de São Lourenço do Sul RS•Artes 20 horas semanais•2026

Q1091334•
Direito Eleitoral•
Direitos Políticos no Direito Eleitoral•
Ápice Consultoria•
Prefeitura de São José dos Cordeiros PB•
Nível Fundamental•
2026

Q1094229•
Direito Eleitoral•
Direitos Políticos no Direito Eleitoral•
FCC•
MPE AP•
Técnico Ministerial Especialidade Apoio Administrativo•
2026

Q1091784•
Direito Eleitoral•
Direitos Políticos no Direito Eleitoral•
ESDN•
Câmara de Duartina SP•
Procurador Jurídico•
2026

Q1095417•
Direito Eleitoral•
Direitos Políticos no Direito Eleitoral•
LEGALLE Concursos•
Prefeitura de São Lourenço do Sul RS•
Artes 20 horas semanais•
2026

Q1091334•
Direito Eleitoral•
Direitos Políticos no Direito Eleitoral•
Ápice Consultoria•
Prefeitura de São José dos Cordeiros PB•
Nível Fundamental•
2026

Q1094229•
Direito Eleitoral•
Direitos Políticos no Direito Eleitoral•
FCC•
MPE AP•
Técnico Ministerial Especialidade Apoio Administrativo•
2026

Q1091784•
Direito Eleitoral•
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2026

Q1095417•
Direito Eleitoral•
Direitos Políticos no Direito Eleitoral•
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Artes 20 horas semanais•
2026