Questões de Concursos

As políticas de ações afirmativas e as cotas raciais representam, além de uma conquista importantíssima do movimento negro por reparação histórica, a garantia de melhores condições de vida, através do acesso à educação superior e da ascensão social desses grupos historicamente discriminados. Por isso, a luta pela continuidade e ampliação da Lei nº 12.711/2012 é fundamental, uma vez que ela

Os pais, os membros da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos encarregados da execução de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar, educar ou proteger crianças e adolescentes e que recorrerem ao castigo físico, tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos