Segundo a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter:
Leia o trecho a seguir sobre um valor que norteia as políticas de promoção da saúde no âmbito do SUS.

Consiste na capacidade de levar em conta as particularidades e as diferenças. Remete à possibilidade de tomar uma decisão desvinculada da aplicação de uma norma abstrata, considerando o reconhecimento de determinantes sociais e baseando-se no pressuposto de que a aplicação rígida da lei abstrata a todos os infinitos possíveis casos da vida real pode, em determinadas situações, resultar em injustiças substanciais.

O trecho refere-se à
Leia o trecho da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) a seguir.

Entre as ações estratégicas deste eixo, constam (1) a qualificação das práticas de cuidado prestadas por familiares, cuidadores e/ou acompanhantes de pessoas com deficiência e (2) a formação da força de trabalho para o SUS com base nas necessidades das pessoas com deficiência, com abordagem interseccional e anticapacitista.
Adaptado de Portaria GM/MS nº 1.526/2023.

O eixo de atuação em que se inserem as ações citadas, segundo a PNAISPD, é o da
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada por um conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, população, trabalhadores e gestores das três esferas de governo. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Portaria nº 2.436, normatização vigente no SUS, define a organização em Redes de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população, destaca a Atenção Básica como primeiro ponto de atenção e porta de entrada preferencial do sistema, que deve ordenar os fluxos e contrafluxos de pessoas, produtos e informações em todos os pontos de atenção à saúde.
( ) A Atenção Básica é caracterizada como porta de entrada preferencial do SUS; possui um espaço privilegiado de gestão do cuidado das pessoas e cumpre papel estratégico na rede de atenção, servindo como base para o seu ordenamento e para a efetivação da integralidade.
( ) Em áreas de grande dispersão territorial, áreas de risco e vulnerabilidade social, recomenda-se a cobertura de 100% da população com número máximo de 950 pessoas por Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

A sequência está correta em
A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSILGBT) foi formulada em 2011, sendo formada por diretrizes cuja instrumentalização requer planos, estratégias e metas sanitárias.
Para garantir o acesso da população LGBT à Atenção Integral à Saúde, a PNSILGBT
Analise as afirmativas a seguir:
I. A abordagem da promoção da saúde não aponta para o desenvolvimento de políticas públicas e para a produção e disseminação de conhecimentos e práticas de saúde de forma compartilhada e participativa.
II. Não é uma das diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) o estímulo à cooperação e à articulação intrassetorial e intersetorial para ampliar a atuação sobre determinantes e condicionantes da saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
De acordo com a Política Nacional da Atenção Básica, podem fazer parte da equipe de Estratégia Saúde da Família (ESF) o ACE. Leia as assertivas que seguem sobre esse assunto e assinale a alternativa CORRETA.
A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde - PNEPS é considerada uma importante estratégia do SUS e visa contribuir para a organização dos serviços de saúde, com a qualificação e a transformação das práticas em saúde, por meio da formação e do desenvolvimento dos profissionais e trabalhadores da saúde, buscando articular a integração entre ensino e serviço, com vistas ao fortalecimento dos princípios fundamentais do SUS. Acerca das disposições sobre, assinale a alternativa incorreta.
A Portaria GM/MS nº 230, de 7 de março de 2023, institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde (SUS).
Avalie se as diretrizes da referida Portaria incluem:

I. transversalizar os princípios do Programa Nacional de Equidade de Gênero e Raça e Valorização das Trabalhadoras no SUS para que estejam presentes nas demais políticas públicas;
II. articular, no âmbito federal, a definição de estratégias de equidade de gênero e raça no trabalho na área da saúde;
III. fomentar programas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual no trabalho compreendendo a dimensão de gênero e raça.

Está correto o que se afirma em
Sobre a Atenção Básica (AB) e Rede de Atenção à Saúde (RAS), de acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) - Portaria Nº 2.436, de 21 de Setembro de 2017 – Analise as afirmativas a seguir:
I- A Política Nacional de Atenção Básica considera os termos Atenção Básica - AB e Atenção Primária à Saúde - APS, nas atuais concepções, como termos equivalentes, de forma a associar a ambas, os princípios e as diretrizes definidas neste documento. II- São diretrizes do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica: Universalidade; Equidade e Integralidade. III- São princípios do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica: Regionalização e Hierarquização: Territorialização; População Adscrita; Cuidado centrado na pessoa; Resolutividade; Longitudinalidade do cuidado; Coordenação do cuidado; Ordenação da rede e Participação da comunidade.
É CORRETO o que se afirma em:
. Acesso em: 07 set. 2024. [Adaptado]. O e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB) é uma estratégia do Ministério da Saúde para informatizar a gestão das informações na Atenção Básica do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele visa melhorar o registro de dados, o monitoramento e a avaliação dos atendimentos realizados. Uma das ferramentas oferecidas pelo eSUS AB é o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC). O Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) é uma ferramenta que permite "> Leia o trecho a seguir.
e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB)
O governo brasileiro, inspirado em experiências bem-sucedidas de países da Europa, Canadá, Austrália e Nova Zelândia, entre outros, concebeu e adotou a Estratégia e-Saúde para o Brasil. A Estratégia e-Saúde tem como objetivos aumentar a qualidade e ampliar o acesso à atenção à saúde.

Disponível em: <https://www.scielo.br/j/rsp/a/57LxR7ChY3DXdZg5WfZpYQF/?lang=pt>. Acesso em: 07 set. 2024. [Adaptado].

O e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB) é uma estratégia do Ministério da Saúde para informatizar a gestão das informações na Atenção Básica do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele visa melhorar o registro de dados, o monitoramento e a avaliação dos atendimentos realizados. Uma das ferramentas oferecidas pelo eSUS AB é o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC). O Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) é uma ferramenta que permite
Os Determinantes Sociais da Saúde (DSS) são os fatores não médicos que influenciam a saúde das pessoas. São as condições em que as pessoas nascem, vivem, trabalham, aprendem e envelhecem.
Avalie as afirmativas a seguir sobre os Determinantes Sociais da Saúde.
I. É um conceito da área de saúde pública que se refere a um conjunto de acontecimentos, fatos, situações, comportamentos, entre outros, da cultura.
II. Os DSS são associados ao conceito de universalidade em saúde porque impactam de forma diferente, e muitas vezes injusta, a saúde de pessoas, grupos sociais e comunidades e suas possibilidades de acesso à proteção e ao cuidado com a vida.
III. No Brasil, vários estudos buscaram compreender os fenômenos saúde-doença como processos socialmente determinados no contexto das relações entre Estado, economia, sociedade e saúde.

Está correto o que se afirma em
Constituem diretrizes da Política Nacional do Idoso, definidas na Lei nº 8.842/1994:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Não é necessário compartilhar os direitos e deveres dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de outro direito fundamental, que é a informação, geralmente mediada por profissionais de saúde.
II. A intencionalidade de ações educativas deve se pautar no desenvolvimento da corresponsabilidade dos usuários, tornando-os capazes de encarar dificuldades encontradas.
Marque a alternativa CORRETA:
De acordo com a Portaria GM n.º 1.828/2004, são estabelecidos incentivos financeiros para adequação da área física das Centrais de Regulação Médica de Urgência. A respeito dos valores transferidos com base no porte populacional das regiões, assinale a alternativa correta:
Como base na descrição do Programa Previne Brasil, disponível no site do Ministério da Saúde, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna da afirmação a seguir.

“A proposta tem como princípio a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da ___________________ e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem”.
A Política Nacional de Humanização (PNH), é uma política pública no Sistema Único de Saúde (SUS) voltada para ativação de dispositivos que favoreçam ações de humanização no âmbito da atenção e da gestão da saúde no Brasil. Assinale a alternativa que contém um dos princípios da PNH.
O Guia Prático do Agente Comunitário de Saúde, do Ministério da Saúde, apresenta conceitos importantes a respeito dos termos Endemia, Epidemia e Pandemia. Acerca do assunto, observe as afirmativas a seguir e marque a alternativa CORRETA.

I – Endemia é qualquer doença que ocorre apenas em um determinado local ou região de forma persistente e permanente, não atingindo nem se espalhando para outras comunidades.

II – Pandemia é uma doença infecciosa e transmissível que ocorre numa comunidade ou região e pode se espalhar rapidamente entre as pessoas de outras regiões, originando um surto epidêmico.

III – Aids e câncer são exemplos de pandemias.
Em relação à Portaria nº 2436/GM de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, considere o seguinte dilema:
Diante das diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), qual estratégia de implementação pode ser adotada para fortalecer a integralidade e a resolutividade na assistência prestada nas unidades de Atenção Básica à Saúde?
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