A respeito do Decreto nº 7.508/2011, o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde terá como disposições essenciais:

I. Identificação das necessidades de saúde locais e regionais. II. Estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde. III. Indicadores e metas de saúde.


Está CORRETO o que se afirma:

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é formado por 48 conselheiros titulares e seus respectivos primeiro e segundos suplentes. A fim de manter o equilíbrio dos interesses envolvidos, a distribuição das vagas é paritária, ou seja?

O e-SUS Atenção Básica (e-SUSAB) é uma estratégia para reestruturar as informações da Atenção Primária à Saúde, com o objetivo de informatizar as Unidades Básicas de Saúde, oferecer ferramentas para ampliar o cuidado e melhorar o acompanhamento da gestão. A partir dessa estratégia, foi implantado o Sistema de Informação em Saúde da Atenção Básica (SISAB). Analise as assertivas abaixo, quanto às características do SISAB.

I- O tipo de relatório emitido pelo sistema é agregado por: indivíduo, equipe, regiões de saúde, município, estado e nacional.
II- O acompanhamento no território se dá por domicílio, núcleos familiares e indivíduos.
III- A alimentação dos dados é exclusiva pelos profissionais da Estratégia Saúde da Família.
IV- O tipo de registro dos dados é por consolidados.

É CORRETO o que se afirma em:

Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. A participação dos serviços privados tem natureza:

A Resolução CNS nº 453, de 10 de maio de 2012, aprova diretrizes para a instituição, a reformulação, a reestruturação e o funcionamento dos Conselhos de Saúde.
De acordo com essa Resolução, o Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária.
A referida Resolução preconiza que, de acordo com o que propõem as Resoluções nº 33/92 e nº 333/03 do CNS e de acordo com as Recomendações da 10ª e da 11ª Conferências Nacionais de Saúde, a seguinte distribuição de número de conselheiros está correta:

. Acesso em: mar. 2024. A definição acima, no âmbito do Sistema Único de Saúde, refere-se a "> Leia o texto a seguir.

Definida como arranjo organizativo de ações e serviços de saúde de diferentes densidades tecnológicas que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado. Caracteriza-se pela formação de relações horizontais entre os pontos de atenção com o centro de comunicação na Atenção Primária à Saúde, pela centralidade nas necessidades em saúde de uma população, pela responsabilização na atenção contínua e integral, pelo cuidado multiprofissional, pelo compartilhamento de objetivos e compromissos com os resultados sanitários e econômicos.
Disponível em: <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/MatrizesConsolidacao/co mum/37250.html#:~:text=A%20Rede%20de%20Aten%C3%A7%C3%A3o%20 %C3%A0,garantir%20a%20integralidade%20do%20cuidado>. Acesso em: mar. 2024.

A definição acima, no âmbito do Sistema Único de Saúde, refere-se a

São gestores do Sistema Único de Saúde (SUS):

O Ministério da Saúde estabelece que a alta hospitalar responsável deve ter o objetivo de preparar o usuário para a volta ao lar com qualidade e segurança para seguimento dos cuidados, promovendo a sua autonomia e reintegração familiar e social. A alternativa correta, acerca dos objetivos da alta hospitalar responsável, é:

Sobre as Unidades de Terapia Intensiva e Unidades de Cuidado Intermediário, é necessário preencher alguns requisitos para habilitação e homologação no estabelecimento hospitalar, entre eles estão:

Acerca da evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil, assinale a afirmativa que descreve corretamente uma de suas fases.

A respeito das Salas de Estabilização (SE), que fazem parte da rede de atenção às Urgências do SUS, a alternativa correta é:

Quando se trata de Regiões de Saúde, de acordo com o Decreto Federal de número 7.508/2011, assinale a alternativa correta:

No Brasil, a Estratégia de Saúde da Família (ESF) é considerada prioritária para a reorganização da atenção primária à saúde. Considerando que a divisão do território na ESF compõe-se de níveis de atuação, em qual nível o Agente Comunitário de Saúde deve estar inserido?

A Lei Complementar nº 141/2012 dispõe, em seu Capítulo III, sobre a aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde. Com base na lei, avalie as afirmativas a seguir acerca dos recursos mínimos.

I. A União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o montante correspondente ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, apurado nos termos desta Lei Complementar, acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior ao da Lei Orçamentária Anual (LOA).
II. Em caso de variação negativa do PIB, o valor de que trata o item I acima poderá ser reduzido, em termos nominais, de um exercício financeiro para o outro.
III. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão observar o disposto nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas sempre que os percentuais nelas estabelecidos forem superiores aos fixados nesta Lei Complementar para a aplicação em ações e serviços públicos de saúde.

Está correto o que se afirma em

A Rede Cegonha instituída no âmbito do Sistema Único de Saúde tem como objetivo o amparo a saúde materna e infantil, auxiliando mulheres desde o planejamento da gravidez e concepção, até o desenvolvimento da criança após o nascimento. Esse programa é pautado em alguns direitos fundamentais previstos na CF/88, entre eles está o:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto por implicação que regram seu funcionamento, denominadas de princípios e diretrizes e dentro desse contexto, podemos afirmar que:

O cadastramento das famílias e pessoas das áreas de abrangência do PACS/ESF é realizado no início dos trabalhos das equipes e atualizado anualmente ou sempre que necessário. É consolidado a partir da:

Os Centros de Informação e Assistência Toxicológica objetivam o fornecimento de informações toxicológicas, diagnósticos e tratamentos para vítimas de envenenamento e intoxicação provocados por diferentes agentes. A alternativa que indica uma atividade opcional desse serviço é a opção: